Este FAQ/Perguntas Frequentes foi criado com fins informativos e não constitui nem pretende constituir ou ser compreendida como orientação jurídica sobre nenhum assunto. Caso precise de assistência ou tenha outras dúvidas sobre essa regulamentação, seus deveres/obrigações independentes ou o assunto aqui disposto, fale com um advogado da UE.
Para garantir a conformidade com a Política para Comerciantes 13 — Outras Conformidades Regulatórias e o novo regulamento de conformidade de produto da União Europeia (UE), o Market Surveillance Regulation (EU) 2019/1020, a Wish exigirá que os comerciantes que vendem produtos sujeitos a essa política na União Europeia e Irlanda do Norte (Mercado da União Europeia) disponibilizem as informações das Pessoas Responsáveis por esses produtos para a Wish. Atenção: comerciantes domiciliados na UE NÃO precisam fornecer essas informações.
Os comerciantes que vendem para o mercado da UE e não enviarem as informações das Pessoas Responsáveis até 9 de julho de 2021 para a Wish estarão sujeitos às penalidades descritas na Política para Comerciantes 13 — Outras Conformidades Regulatórias, incluindo o bloqueio às impressões do produto no mercado da UE. Além disso, podem incorrer penalidades impostas pelas autoridades da UE ou da Irlanda do Norte se você não tiver uma Pessoa Responsável na UE para produtos com destino nesse mercado a partir de 16 de julho de 2021.
Para saber mais sobre as Pessoas Responsáveis e a nova regulamentação de produto da UE, consulte este guia.
Se você ainda não tiver uma Pessoa Responsável no mercado da UE para seus produtos, poderá utilizar um de nossos parceiros de conformidade que oferecem serviços de Representante Autorizado na UE. Veja a lista abaixo: um Representante Autorizado na UE é qualquer pessoa física ou jurídica estabelecida na região que seja indicada por escrito, com as responsabilidades discriminadas, como Pessoa Responsável pela marca ou fabricante. Os comerciantes da Wish terão um desconto nos serviços de nossos parceiros preferenciais se fizerem inscrição pelos links abaixo:
- Product IP: https://secure.productip.com/registration?code=wish2021
- Clever Representative: https://app.cleverrepresentative.eu/referral/wish
- Oudaiyi: http://www.oudai1.com/oydyx/wish.aspx
Se o comerciante não for o dono da marca, a importadora ou a fabricante do produto com destino na UE, ele poderá exigir autorização por escrito do fabricante ou dos fornecedores antes de continuar com a indicação de um Representante Autorizado no mercado da UE. Verifique com nossos parceiros preferenciais acima antes de falar com seus fornecedores e no caso de quaisquer perguntas sobre o status dos parceiros que agem como Representantes Autorizados para suas categorias de produtos.
Como faço para indicar minhas Pessoas Responsáveis para a Wish?
Os comerciantes podem ver vários dos produtos com destino ao mercado da UE que exigem a indicação de Pessoas Responsáveis na página de informações do Painel de Controle do Wish para Comerciantes ou Painel do Merchant Plus e via API. Lá, também é possível vincular as Pessoas Responsáveis a seus respectivos produtos. Embora essa página traga algumas orientações importantes, ela poderá não incluir todos os produtos pertinentes. Os comerciantes serão os responsáveis por indicar uma Pessoa Responsável de acordo com as novas regulamentações. Veja abaixo como informar as Pessoas Responsáveis pelo Painel de Controle do Wish para Comerciantes ou via API.
*Conforme mencionado acima, os comerciantes domiciliados na União Europeia NÃO são obrigados a fornecer informações de suas Pessoas Responsáveis à Wish, e não têm acesso à nossa página informativa do Painel de Controle do Wish para Comerciantes ou Painel do Merchant Plus.
Via Painel de Controle do Wish para Comerciantes (incluindo observação sobre o Merchant Plus)
1. Na seção “Atenção” do Painel de Controle do Wish para Comerciantes, haverá um item chamado “Conformidade de Produto na UE”. Clique em “Continuar”. Você também pode fazer isso em Produtos > Conformidade de Produto na UE.
*** OBSERVAÇÃO sobre o Painel do Merchant Plus:
- Os comerciantes do Merchant Plus podem acessar diretamente http://merchant.wish.com/product/responsible-person.
2. Isso abrirá uma janela contendo a Responsible Person Declaration [Declaração de Pessoa Responsável]. Analise esse documento e clique em "Concordar e continuar".
3. Você chegará à página de "Conformidade de Produto na UE". Na seção “Pessoas Responsáveis", clique em "Adicionar Nova Pessoa Responsável" para adicionar as informações necessárias.
Se você tiver clicado em “Cancelar” na Declaração de Pessoa Responsável, voltará a essa tela. Só será possível adicionar uma nova pessoa ao aceitar esse documento.
4. Na próxima janela, preencha todos os campos com informações precisas sobre a Pessoa Responsável. Clique em “Enviar” para continuar.
5. Você verá que a quantidade de “Pessoas Responsáveis Com Análise Pendente” será alterada com a sua adição. Sua Pessoa Responsável agora será analisada pela Wish. Essa análise poderá levar até 48 horas. Quando ela for concluída, a quantidade de "Pessoas Responsáveis Aceitas" e "Pessoas Responsáveis Rejeitadas" será atualizada.
Clique em “Ver Todas as Pessoas Responsáveis” para expandir uma tabela com os envios Concluídos, Rejeitados e com Análise Pendente. Clicar no ícone de lápis na coluna "Ação" na fileira da Pessoa Responsável permitirá que você edite as informações dela. Observe que quaisquer edições iniciarão um novo processo de análise.
6. Agora que você já adicionou as Pessoas Responsáveis, consulte a seção "Produtos Relevantes" abaixo. Aqui, você verá os produtos com envio ativo para a União Europeia nas categorias Eletrônicos, Brinquedos e Equipamento de Proteção Individual que necessitam de uma Pessoa Responsável. Identifique os produtos para os quais você precisa vincular uma Pessoa Responsável.
Observe que você poderá ter produtos em outras categorias que também precisam de Pessoas Responsáveis. Clique no botão "Filtrar" acima da tabela e selecione "Mostrar Todas as Outras Categorias" para ver todos os seus produtos com envio ativo para o mercado da UE. Talvez você identifique aqui outros produtos que também precisam de Pessoas Responsáveis.
7. Para vincular uma Pessoa Responsável a um produto, clique no menu suspenso na coluna “Pessoa Responsável na UE” na linha do produto. Selecione a pessoa que deverá ser vinculada ao produto. Você também poderá usar a caixa de seleção à esquerda para marcar múltiplos produtos e vincular todos a uma Pessoa Responsável usando o menu abaixo.
Pela API:
Antes de você poder utilizar os endpoints de API abaixo para informar uma Pessoa Responsável via API, será necessário aceitar a Responsible Person Declaration no Painel de Controle do Wish para Comerciantes ou Painel do Merchant Plus. Acesse Produtos > Conformidade de Produto na UE. Isso abrirá uma janela com a Responsible Person Declaration. Leia com atenção e clique em "Concordar e continuar".
Depois, os comerciantes podem usar os seguintes endpoints de API para criar Pessoas Responsáveis, vincular essas Pessoas Responsáveis aos produtos aplicáveis e muito mais:
PUT /api/v3/eu_product_compliance/products
POST /api/v3/eu_product_compliance/products/bulk_update
GET /api/v3/eu_product_compliance/products/bulk_update/{job_id}
GET /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person
PUT /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person
DELETE /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person/{id}
GET /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person/{id}
PUT /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person/{id}
Para mais detalhes, consulte a página de documentação da API Merchant para Conformidade de Produto no mercado da UE aqui.
Comentários
0 comentário
Por favor, entrar para comentar.