IVA da UE 2021 — Visão Geral

Observe que as informações fornecidas neste artigo NÃO constituem aconselhamento fiscal, legal ou algum outro tipo de auxílio profissional.

 

A União Europeia (UE) divulgou mais informações sobre as mudanças no recolhimento de IVA sobre mercadorias vendidas para clientes na região, a entrarem em vigor a partir de 1º de julho de 2021. Essas mudanças impactarão a importação para a UE, mercadorias na União Europeia de comerciantes de fora da região e mercadorias de fora para comerciantes domiciliados na UE. 

O artigo abaixo mostra uma lista de ações para os comerciantes estarem em conformidade com essas mudanças. 

Mudanças no IVA da UE (em vigor a partir de 1º de julho de 2021)

A lista abaixo contém uma visão geral detalhada das mudanças feitas ao IVA da UE a partir de 1º de julho de 2021:

1. Alterações nas políticas de IVA atuais

• A isenção de IVA para a importação de mercadorias para a UE de valor igual ou menor do que € 22 será abolida. Sendo assim, todas as mercadorias importadas para a UE estarão sujeitas ao IVA.  
• Os limites atuais para venda à distância para a UE serão abolidos e substituídos por um novo limite para toda a região da UE de € 10.000. Os comerciantes domiciliados na UE com vendas anuais de mais de € 10.000 precisarão pagar o IVA no país da UE para os quais a mercadoria está sendo enviada (país de destino).

2. Mudanças no IVA para pedidos que estão sendo enviados para a UE de fora da UE:

• Se o preço pago pelo cliente por um produto for menor ou igual a € 150 (excluindo-se outros pagamentos, como frete e impostos), a Wish calculará, recolherá e enviará o IVA para as autoridades fiscais da UE. Sendo assim, é importante que o preço do produto e do frete que você informa não incluam o valor do IVA. Esse IVA será declarado e pago pelo Import One-Stop Shop (IOSS) da Wish. Saiba mais sobre o IOSS aqui. 
• Se o preço pago pelo cliente por um produto for maior do que € 150 (excluindo-se outros pagamentos, como frete e impostos), a Wish calculará, recolherá e enviará o IVA para o comerciante junto com o pagamento por esse pedido. Sendo assim, é importante que o preço do produto e do frete que você informa não incluam o valor do IVA. O valor do IVA desses pedidos precisará ser enviado pelo comerciante para a alfândega. Como a remessa deverá chegar no local do cliente como Delivered Duty Paid (DDP), coordene com o agente de frete como o IVA de importação e as taxas alfandegárias serão administradas em seu nome. 

Para ajudar os comerciantes a identificarem esse tipo de pedido, eles ficarão marcados com uma sinalização “Obrigatório Pagar IVA do Cliente 'PC-VAT'” no Painel de Controle da Wish para Comerciantes, e os comerciantes precisarão utilizar transportadoras específicas para processar esses pedidos e estar em conformidade com as exigências de IVA da UE. Antes de 1º de julho de 2021, a Wish anunciará diversas exigências de logística para os pedidos com destino na UE, incluindo as exigências para as transportadoras de pedidos marcados com “Obrigatório Pagar IVA do Cliente 'PC-VAT'”, além de outras informações que os comerciantes precisarão enviar para as transportadoras para fins de declaração alfandegária. Atualizaremos em breve esta seção da Central de Ajuda.

3. Mudanças no IVA para pedidos enviados da UE para a UE (ou seja, pedidos enviados dentro da UE):

• Se você está enviando pedidos dentro da UE, é importante que a Wish saiba se você é um comerciante domiciliado na UE ou fora da UE com um estabelecimento na região para determinar suas obrigações de IVA. Comerciantes não domiciliados na UE precisarão preencher o Questionário de IVA da UE até 1º de julho de 2021 para que a Wish possa determinar se eles têm um estabelecimento na UE (consulte este guia para saber como preencher o questionário). Comerciantes de fora da UE que tenham um estabelecimento na UE terão as mesmas obrigações de IVA que os comerciantes domiciliados na UE.
• Os comerciantes domiciliados na UE e os comerciantes não domiciliados na UE que tenham um estabelecimento na região que enviam pedidos dentro da UE são os responsáveis por enviar o IVA para as autoridades fiscais da UE. Veja abaixo as opções para calcular e recolher o IVA para pedidos dentro da UE:

1). Comerciantes domiciliados na UE e não domiciliados na UE com um estabelecimento na região poderão editar as Configurações de Impostos no Painel de Controle da Wish para Comerciantes (as novas Configurações de Impostos para a UE estarão disponíveis a partir de 28 de junho de 2021). Depois que as Configurações de Imposto para os países de destino da UE tenham sido editadas, analisadas e verificadas, a Wish calculará e recolherá o IVA para os pedidos dento da UE com base no país de destino das mercadorias (independentemente do limite de vendas para a UE de € 10.000) e repassará o valor do IVA para os comerciantes enviarem para as autoridades fiscais. Se os comerciantes optarem por editar as Configurações de Imposto, precisarão garantir que o preço do produto e do envio não incluam o valor do IVA.

Para um comerciante domiciliado na UE ou fora da UE com um estabelecimento na região, o cálculo do IVA (conforme informado pela Wish, se as Configurações de Impostos tiverem sido ativadas corretamente) presumirá que o limite para vendas à distância de € 10.000 já foi excedido ou que o comerciante está isento dele por estar administrando os próprios impostos (neste caso, a isenção significa que o IVA no país de origem não será aplicado mesmo que o limite para vendas à distância não tenha sido excedido).

2). Comerciantes domiciliados na UE e não domiciliados na UE com um estabelecimento na região podem optar por não editar as Configurações de Impostos pelo Painel de Controle da Wish para Comerciantes. Nesse caso, eles mesmos serão responsáveis por calcular e recolher o IVA sem contar com o suporte das Configurações de Impostos da Wish para enviar o IVA para as autoridades fiscais da UE.

• For non-EU domiciled merchants without an EU establishment shipping orders within the EU, Wish will calculate, collect, and remit VAT directly to the EU tax authorities via Wish’s One-Stop Shop (OSS), regardless of the consignment value. Please see here for more information on the OSS.

Observe que o IVA da UE não se aplica aos territórios abaixo:

• Monte Atos
• Ilhas Canárias
• Territórios Franceses de Guadalupe
• Guiana Francesa
• Martinica
• Reunião
• São Bartolomeu
• Ilha de São Martinho
• Ilhas Aland
• Campione d'Italia
• Território Italiano do Lago de Lugano
• Heligoland
• Território de Büsingen
• Ceuta
• Melilha
• Livigno

 

O que os comerciantes precisam fazer

Veja abaixo uma lista de sugestões de medidas que os comerciantes precisam tomar para se preparar para as mudanças no IVA da UE antes de 1º de julho de 2021, 0h CEST:

1. Preencher o questionário de IVA da UE (aplicável a todos os comerciantes não domiciliados na UE com um ou vários países ativados nas Configurações de Envio):

Para estar em conformidade com as mudanças no IVA da UE e garantir o recolhimento e envio correto do imposto para os pedidos com destino na UE, os comerciantes não domiciliados na UE precisam preencher um breve questionário no Painel de Controle da Wish para Comerciantes até 1º de julho de 2021. Este questionário ajudará a Wish a determinar se um comerciante não domiciliado na UE tem um estabelecimento na região e, portanto, precisa ser tratado como um comerciante domiciliado na UE para fins de incidência de IVA.

Até que esse questionário esteja preenchido com informações precisas, a Wish presumirá que o comerciante NÃO tem um estabelecimento na UE e, portanto, recolherá e enviará o IVA dos pedidos enviados dentro da UE para as autoridades fiscais da UE por padrão a partir de 1º de julho de 2021. Isso pode levar à dupla tributação de IVA, caso o comerciante tenha obrigações de IVA para pedidos dentro da UE (por exemplo, se o comerciante tiver um estabelecimento dentro da UE), e a Wish não reembolsará o IVA para o comerciante. Para evitar esse risco, recomendamos que você preencha o questionário até 1º de julho de 2021.

Os comerciantes que tenham atualmente algum país da UE ativado no Painel de Controle da Wish para Comerciantes > Configurações de Envio,   receberão uma notificação por e-mail para preencher este questionário. De agora em diante, os comerciantes não poderão ativar novos países de destino na UE até que o questionário seja concluído.

Consulte este guia para saber como acessar e preencher este questionário.

 

2. Preencha as Configurações de Impostos da UE (aplicável a comerciantes domiciliados na UE e comerciantes não domiciliados na UE que tenham um estabelecimento na região, conforme determinado pelo Questionário de IVA na UE):

Os comerciantes domiciliados na UE e os não domiciliados na UE que tenham um estabelecimento na região (conforme determinado pelo Questionário de IVA na UE, na ação número 1 acima) poderão editar as Configurações de Impostos da UE para seus países de destino a partir de 28 de junho de 2021 (somente para pedidos dentro da UE). Para fazer isso, acesse as Configurações de Imposto no Painel de Controle da Wish para Comerciantes.

Depois que os comerciantes editarem as novas Configurações de Imposto, elas precisarão ser analisadas pela Wish antes que sejam ativadas. Após verificadas, a Wish passará a calcular e recolher o IVA para pedidos enviados de e para os países de destino da UE ativados pelas Configurações de Imposto* e repassará os valores de IVA para os comerciantes enviarem para as autoridades fiscais. Se os comerciantes não editarem as novas Configurações de Imposto da UE para os pedidos enviados dentro da UE, a Wish não calculará e nem recolherá o IVA em nome deles, e os comerciantes serão responsáveis diretamente pelas obrigações de IVA.

Para os comerciantes domiciliados na UE e os não domiciliados na UE que tenham um estabelecimento na região, as Configurações de Imposto que estão definidas atualmente para o recolhimento de IVA para os países da UE permanecerão como estão até que as novas Configurações de Imposto tenham sido definidas. Para os comerciantes domiciliados na UE e os não domiciliados na UE que tenham um estabelecimento na região (conforme determinado pelo Questionário de IVA da UE), quaisquer Configurações de Imposto da UE serão desativadas a partir de 1º de julho de 2021. 

Consulte este guia para saber como acessar e preencher as Configurações de Imposto da UE a partir de 20 de junho de 2021.

*Se você informar um número do One Stop Shop (OSS) para um país da UE na edição das Configurações de Imposto, a Wish calculará e recolherá o IVA para pedidos com destino na UE para todos os países da UE. Se você não tem um número de OSS, precisará informar seus números de IVA para todos os países de destino da UE para os quais queira editar as Configurações de Imposto.

 

3. Altere os endereços dos armazéns secundários (aplicável a todos os comerciantes que enviam para a UE a partir dos armazéns secundários, apenas para comerciantes do Painel de Controle da Wish para Comerciantes):

Para garantir o recolhimento e envio corretos do IVA da UE, os comerciantes com armazéns secundários que enviam pedidos para a UE precisam informar ou editar o endereço dos armazéns pelo Painel de Controle da Wish para Comerciantes. Isso é especialmente importante se o endereço atual estiver faltando ou incorreto.

Todos os comerciantes que enviam pedidos para a UE precisam manter o inventário e os endereços dos armazéns atualizados para que o recolhimento de IVA possa ser determinado para os pedidos com destino na UE enviados de quaisquer armazéns principal ou secundários relevantes. A Wish monitorará os pedidos com destino na UE para minimizar discrepâncias com relação ao país/região de origem e tomará as medidas necessárias caso alguma tentativa de fraude seja detectada.

Consulte este guia para um passo a passo de como informar ou editar os endereços dos armazéns secundários.