Esta seção de FAQ foi criada com fins informativos e não constitui nem pretende constituir ou ser compreendida como orientação jurídica sobre nenhum assunto. Caso precise de assistência ou tenha outras dúvidas sobre essa regulamentação, deveres/obrigações independentes dos comerciantes ou o assunto aqui disposto, fale com um advogado da UE.
Para garantir a conformidade com os requisitos de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR),, os comerciantes da Wish que vendam produtos das categorias aplicáveis na França precisam ter números de registro de EPR válidos, também conhecidos como Números de Identificação Exclusivos (UINS) para cada uma dessas categorias de produtos. Consulte este guia para obter mais informações sobre os requisitos do programa EPR, incluindo as categorias específicas de produtos cobertas pelos requisitos do programa e pelas Organizações de Responsabilidade do Produtor (PROs) em que os comerciantes podem se registrar para obter um número de registro de EPR para as categorias de produto aplicáveis.
A. França
Hoje em dia, é necessário que os comerciantes informem à Wish os números de registro de EPR de todos os produtos aplicáveis com destino à França para estarem em conformidade com a Política para Comerciantes 13. Aqueles comerciantes que não tiverem os números de registo de EPR dos produtos aplicáveis com destino à França também podem sofrer infrações impostas pelas autoridades reguladoras do país.
Os comerciantes podem enviar seus números de registro de EPR à Wish pelo Painel do Comerciante e via API e vincular cada número a um produto aplicável — confira mais informações abaixo. Vale lembrar que os comerciantes que já tiverem enviado por e-mail seus números de registro de EPR à Wish ainda precisam enviá-los e vinculá-los pelo Painel do Comerciante ou via API.
Enviar números de registro de EPR pelo Painel do Comerciante
1. Na seção “Atenção” do Painel do Comerciante, haverá um item chamado “Cumprindo com a EPR na França”. Clique em “Iniciar configuração”. Você também pode fazer isso em Produtos > EPR na França.
2. Uma nova janela mostrará a Declaração de EPR na França. Analise o documento e clique em "Concordar e continuar".
3. Você vai estar na página inicial "EPR (Responsabilidade Estendida do Produtor) na França". Na seção "Números de registro de EPR", clique em "Adicionar" na coluna "Ações" para abrir a janela suspensa "Adicionar número de registo EPR" de "Categoria" escolhida.
4. Na janela "Adicionar número de registro de EPR", os comerciantes podem inserir o seu UIN (o mesmo número do registro de EPR) e as informações da PRO. Marque a caixa na parte inferior da janela confirmando que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas, depois clique em "Enviar".
5. Assim que um número de registro de EPR for enviado e a coluna "Status" exibir a palavra "Aprovado", os comerciantes já poderão usar a seção "Produtos afetados", mostrada abaixo, para conectar os números de registro de EPR aos seus produtos, de acordo com suas categorias*. A seção "Produtos afetados" é automaticamente preenchida com os produtos relevantes de cada categoria.
*Observe que, caso o comerciante acredite que um produto foi categorizado incorretamente, é possível clicar no botão "Contestação de Categoria" na coluna "Ação" para navegar até a página "Contestar Categoria do Produto". Nesta página, os comerciantes podem abrir uma contestação sobre a categoria de produto. Para mais informações, consulte a seção "3. Como abrir uma contestação de categoria de produto?" neste guia.
6. Para aplicar números de registro de EPR aos "Produtos afetados", você pode clicar na categoria de produtos à qual gostaria de vincular um número de registro de EPR, como, por exemplo, "Embalagem primária". Em seguida, clique no botão "Vincular" na coluna "Ação" para vincular um dos produtos.
Para vincular vários produtos a um mesmo número de registro de EPR, selecione os produtos marcando as caixinhas na coluna mais à esquerda e clique no botão "Vincular" que aparece no topo da tabela.
Vale lembrar que um produto pode aparecer em várias categorias, e que cada um deles deve ter um número de registro de EPR para cada categoria que se aplique independentemente.
Enviar números de registro de EPR via API
Os seguintes endpoints agora permitem que os comerciantes enviem e editem os números de registro de EPR da França via API:
- POST /api/v3/france_epr_compliance/unique_identification_number
- PUT/api/v3/france_epr_compliance/unique_identification_number/{id}
Para saber mais, acesse a nossa página de documentação da API para Comerciantes aqui..
B. Alemanha
Os comerciantes que venderem determinadas categorias de produtos na Alemanha precisam implementar medidas para estar em conformidade com a Política para Comerciantes 13, especificamente as seguintes:
- Fornecer à Wish um número de registro de EPR e informações relevantes da Organização de Responsabilidade do Produtor (PRO) até 1º de julho de 2022 para produtos aplicáveis com destino à Alemanha na categoria de produtos "Embalagem".
- Fornecer à Wish números de registro de EPR para os produtos com destino à Alemanha na categoria Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (EEE) até 1º de janeiro de 2023.
Observe que, de acordo com as exigências atuais do programa EPR da Alemanha, não há prazo final para o envio de números de registro de EPR na categoria Baterias. No entanto, recomendamos fortemente aos comerciantes que obtenham números de registro de EPR para Baterias o mais rápido possível e os enviem à Wish. Os comerciantes podem sofrer penalidades impostas pelas autoridades da Alemanha se não tiverem números de registros ERP para essas categorias de produtos dentro desses prazos.
Agora os comerciantes podem enviar seus números de registro ERP para a Wish pelo Painel do Comerciante e vinculá-los aos produtos aplicáveis. Veja mais informações abaixo.
Enviar números de registro de EPR pelo Painel do Comerciante
1. Na seção “Atenção” do Painel do Comerciante, haverá um item chamado “Cumprindo com a EPR na Alemanha”. Clique em “Iniciar configuração”. Você também pode fazer isso em Produtos > EPR na Alemanha.
2. Uma nova janela mostrará a Declaração de EPR na Alemanha. Analise o documento e clique em "Concordar e continuar".
3. Você vai estar na página inicial "EPR (Responsabilidade Estendida do Produtor) na Alemanha". Na seção "Números de registro de EPR", clique em "Adicionar" na coluna "Ações" para abrir a janela suspensa "Adicionar número de registo EPR" de "Categoria" escolhida.
4. Na janela “Adicionar número de registro ERP”, é possível adicionar o número de registro e os dados da Organização de Responsabilidade do Produtor (PRO). As informações necessárias variam conforme a categoria:
- Para Embalagens, é necessário informar o número de registro EPR (obtido junto ao Registro de Embalagens LUCID ) e o nome do PRO em que foi registrado.
- Para Eletrônicos e Equipamentos Eletrônicos (EEE) e Baterias, os comerciantes precisam adicionar os números de registro do EPR (obtidos pela agência Stiftung EAR). Quem tiver se registrado por meio de um Representante Autorizado deverá marcar a opção “Tenho um Representante Autorizado” e insira o nome da pessoa.
Marque a caixa no rodapé da janela confirmando que as informações fornecidas são verdadeira e precisas e clique em “Enviar”.
5. Assim que um número de registro de EPR for enviado e a coluna "Status" exibir a palavra "Aprovado", os comerciantes já poderão usar a seção "Produtos afetados", mostrada abaixo, para conectar os números de registro de EPR aos seus produtos, de acordo com suas categorias*. A seção "Produtos afetados" é automaticamente preenchida com os produtos relevantes de cada categoria.
6. Para aplicar números de registro de EPR aos "Produtos afetados", você pode clicar na categoria de produtos à qual gostaria de vincular um número de registro de EPR, como, por exemplo, "Embalagem primária". Em seguida, clique no botão "Vincular" na coluna "Ação" para vincular um dos produtos.
Para vincular vários produtos a um mesmo número de registro de EPR, selecione os produtos marcando as caixinhas na coluna mais à esquerda e clique no botão "Vincular" que aparece no topo da tabela.
Vale lembrar que um produto pode aparecer em várias categorias, e que cada um deles deve ter um número de registro de EPR para cada categoria que se aplique independentemente.
Enviar números de registro de EPR via API
Os seguintes endpoints agora permitem que os comerciantes enviem e editem os números de registro de EPR da Alemanha via API:
- POST /api/v3/germany_epr_compliance/product
- PUT /api/v3/germany_epr_compliance/product
Para saber mais, acesse a nossa página de documentação da API para Comerciantes aqui..
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