IVA da UE — Visão Geral

Observe que as informações fornecidas neste artigo NÃO constituem aconselhamento fiscal, legal ou algum outro tipo de auxílio profissional.

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O Imposto de Valor Agregado (IVA) da União Europeia (UE) sobre as mercadorias vendidas para os clientes na UE se aplica a:

• Importações para a UE
• Mercadorias enviadas dentro da UE por comerciantes domiciliados fora da UE
• Mercadorias enviadas para outros países por comerciantes da UE

As informações abaixo se referem ao IVA da UE e explicam o que os comerciantes podem fazer para se manter em conformidade. 

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• Todos os bens importados para a UE estão sujeitos a IVA.  
• O limite de vendas à distância para entregas dentro da UE é de € 10.000 para toda a região. Os comerciantes domiciliados na UE com vendas anuais de mais de € 10.000 precisam pagar o IVA no país da UE para o qual a mercadoria está sendo enviada (ou seja, o país de destino).

Para pedidos com destino à UE vindos de fora:

• Se o valor da remessa de um pedido for menor ou igual a €150, a Wish calcula, recolhe e remete o IVA para as autoridades fiscais da UE. Sendo assim, confira se o preço do produto e o preço de frete que você indicou estão sem o valor do IVA. Este IVA é declarado e pago por meio do número de Import One-Stop Shop (IOSS) da Wish. 
  • O valor da remessa é o preço total pago pelo cliente para todos os produtos que um cliente compra do mesmo comerciante em uma mesma transação, excluindo-se frete, impostos e taxas aduaneiras.
• Se o valor da remessa de um pedido for maior do que €150, a Wish calcula e recolhe o IVA e repassa o valor do IVA para o comerciante no momento do pagamento por esse pedido. Sendo assim confira se o preço do produto e o preço de frete que você indicou estão sem o valor do IVA. O valor do IVA para esses pedidos precisa ser remetido pelos comerciantes para a autoridade aduaneira. Como a remessa chega ao endereço do cliente como Delivered Duty Paid (DDP), verifique com o agente de frete como o IVA de importação e outras taxas alfandegárias serão pagas em seu nome.
  • Para ajudar os comerciants e identificarem esses pedidos, eles ficam marcados como  "Obrigatório Pagar IVA do Cliente (PC-VAT)" no Painel do Comerciante, e os comerciantes precisam usar transportadoras específicas para processar esses pedidos e se manter em conformidade com os requisitos de IVA da UE. 

Para pedidos com destino à UE enviados de dentro da UE

Comerciantes domiciliados na UE e comerciantes não domiciliados na UE com estabelecimento na UE: 

• É necessário informar à Wish sobre o seu status (domicílio na UE ou fora da UE com estabelecimento na UE) para que possamos determinar suas obrigações de IVA. Comerciantes de fora da UE que se consideres que tenham estabelecimento na UE têm as mesmas obrigações de IVA que os comerciantes da UE.
• É responsabilidade do comerciante repassar o IVA para as autoridades fiscais da UE, e você terá duas opções para calcular e recolher o IVA para pedidos dentro da UE: Configurar ou não as Configurações Fiscais no Painel do Comerciante.
  • Se o comerciante definir as Configurações Fiscais: Depois que as Configurações Fiscais para países de destino da UE forem definidas, conferidas e verificadas, a Wish calcula e recolhe o IVA para pedidos dentro da UE de acordo com o país de destino (independentemente do limite de €10.000 para vendas à distância na UE) e repassa esse valor para o comerciante repassar às autoridades fiscais. Ao escolher esta opção, os comerciantes precisam garantir que o preço do produto e o preço do frete não estejam com o IVA incluído. O cálculo do IVA (conforme informado pela Wish, se as Configurações Fiscais estiverem ativadas de forma correta) presumem que o limite de €10.000 foi excedido ou renunciado pelo comerciante, que optou por fazer a própria administração fiscal. (Neste caso, uma renúncia significa que o IVA do país de origem não se aplica mesmo que o limite mencionado não tenha sido excedido.)
  • Se o comerciante NÃO definir as Configurações Fiscais: o comerciante é responsável por calcular e recolher o IVA sem contar com o suporte da Wish e repassá-lo às autoridades fiscais da UE.
• Comerciantes do Reino Unido e da União Europeia que enviam eletrônicos recondicionados dentro do Reino Unido ou da UE: Leia o "Guia para venda de eletrônicos recondicionados" para conhecer as responsabilidades do comerciante com relação aos esquemas de margem de IVA. 

• As informações anteriores sobre IVA da UE não se aplicam aos seguintes territórios da UE:

  • Ilhas Åland
  • Campione d'Italia
  • Ilhas Canárias
  • Ceuta
  • Guiana Francesa
  • Territórios Franceses de Guadalupe
  • Ilha de Heligolândia
  • Águas italianas do Lago Lugano
  • Livigno
  • Martinica
  • Melilla
  • Monte Atos
  • Reunião
  • São Bartolomeu
  • São Martinho
  • Território de Büsingen

Comerciantes não domiciliados na UE sem estabelecimento na UE 

A Wish calcula, recolhe e remete o IVA diretamente para as autoridades fiscais da UE via One-Stop Shop (OSS), independentemente do valor da remessa.

Ações que auxiliam na conformidade

1. Completar as Configurações de Imposto da UE (aplicável a comerciantes domiciliados na UE e não domiciliados na UE com estabelecimento na região)

Comerciantes da UE e comerciantes não domiciliados na UE com estabelecimento na UE podem definir as Configurações Fiscais para os países de destino da UE pelo Painel do Comerciante, na página de Configurações Fiscais. 

Nota: comerciantes do Reino Unido e da UE que enviam eletrônicos recondicionados NÃO devem inscrever produtos recondicionados na página de Configurações Fiscais da Wish, já que ela não aceita produtos recondicionados.

2. Alterar os endereços dos armazéns secundários (aplicável a todos os comerciantes que enviam para a UE a partir de armazéns secundários, apenas para comerciantes do Painel do Comerciante):

Para garantir o recolhimento e remessa corretos do IVA da UE, os comerciantes com armazéns secundários que enviam pedidos para a UE precisam informar ou editar o endereço dos armazéns pelo Painel do Comerciante. Isso é especialmente importante se o endereço atual estiver faltando ou incorreto.

Todos os comerciantes que enviam pedidos para a UE precisam manter o inventário e os endereços dos armazéns atualizados para que o recolhimento de IVA possa ser determinado para os pedidos com destino na UE enviados de quaisquer armazéns principais ou secundários relevantes. A Wish monitora os pedidos com destino na UE dos comerciantes para minimizar discrepâncias com relação ao país/região de origem e toma as medidas necessárias caso alguma tentativa de fraude seja detectada.