Configurações Fiscais da União Europeia

IMPORTANTE: Este artigo se aplica a comerciantes domiciliados na UE e não domiciliados na UE com estabelecimento na região; o termo "comerciante", neste artigo, será assim definido.

Observe que as informações fornecidas neste artigo NÃO constituem aconselhamento fiscal, legal ou algum outro tipo de auxílio profissional.

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Os comerciantes (conforme definição acima) podem ativar as Configurações Fiscais da UE no Painel do Comerciante para países de destino dentro da UE.

Depois que as Configurações Fiscais estiverem ativadas, a Wish calcula e recolhe o IVA para os pedidos do comerciante com destino à UE e repassa o valor do IVA para que os comerciantes os remetam às autoridades fiscais. Se as Configurações Fiscais não estiverem definidas, os comerciantes que enviam mercadorias dentro da UE são responsáveis por calcular e recolher o IVA sem contar com o suporte das Configurações Fiscais da Wish antes de repassar o pagamento às autoridades fiscais da UE.

Se o comerciante vender menos do que o limite para vendas à distância de € 10.000 e não tiver renunciado ao limite para vendas à distância, o IVA deverá ser cobrado com base no país de origem da remessa. As Configurações Fiscais na plataforma da Wish não podem monitorar isso, portanto não recomendamos ativar as Configurações Fiscais. Acesse "IVA da UE — Visão Geral" para mais informações sobre o limite para vendas à distância de € 10.000 na UE.

Configurações Fiscais no Painel do Comerciante

Observação 1: Se você ainda não tiver verificado sua loja, é preciso fazer isso antes de aplicar as Configurações Fiscais.

Observação 2: Comerciantes do Reino Unido e da UE que enviam/vendem eletrônicos recondicionados no Reino Unido e na UE podem estar sujeitos a esquemas de margem de IVA e, dependendo da localização, deverão definir o seguinte: 

• Comerciantes domiciliados no Reino Unido que vendem exclusivamente produtos recondicionados dentro do Reino Unido (limitados a pedidos internos) devem ativar as Configurações Fiscais do Reino Unido e confirmar que não têm obrigações de IVA. Essa etapa garante que o IVA não seja recolhido pela Wish na finalização da compra; caso contrário, o IVA sempre é recolhido por padrão.
• Comerciantes domiciliados no Reino Unido que vendem exclusivamente produtos recondicionados dentro do Reino Unido (limitados a pedidos internos) devem ativar as Configurações Fiscais do Reino Unido e confirmar que não têm obrigações de IVA. Essa etapa garante que o IVA não seja recolhido pela Wish na finalização da compra.

Configurar seus impostos da UE

1. Acesse Painel do Comerciante Configurações > Impostos; clique em "Configurar impostos" (no canto superior direito).

• Observações:
  • Por padrão, a coluna Country lista o Reino Unido como “European Union - MPF," e a coluna Tax Liability mostra “Wish Remits". A Wish é uma Facilitadora de Marketplace (MPF) na UE, o que significa que:
    • A Wish calcula, recolhe e envia o IVA para os pedidos com destino na UE enviados de fora da UE, cujo preço pago pelo cliente pelo produto for menor ou igual a € 150.
    • Se o preço pago pelo cliente pelo produto enviado de fora da UE for maior ou igual a € 150, a Wish calculará e recolherá o IVA, mas os comerciantes serão os importadores oficialmente e serão responsáveis por enviar o IVA na alfândega.
    • A Wish calculará e recolherá o IVA sobre os pedidos enviados dentro da UE independentemente do preço SOMENTE SE você (o comerciante) ativar as Configurações Fiscais para os países da UE para onde o produto será enviado.
    • Para pedidos dentro da UE, o comerciante será, ainda, responsável por declarar o IVA recolhido pelos países da UE que estiverem ativados nas Configurações Fiscais.

• • Os países da UE configurados nas Configurações Fiscais são exibidos na fileira "União Europeia" na página de Configurações Fiscais.

2. Marque o campo descrito como "Quero que a Wish recolha os impostos de clientes da União Europeia (UE)", e escolha uma das duas opções seguintes:

a. Informar um número do One Stop Shop (OSS) number para um país da UE – passe para a etapa 2a.

b. Informar números de IVA para todos os países da UE para os quais você deseja ativar a Configurações Fiscais – passe para a etapa 2b.

2a. Clique em "Sim" se tiver um número de OSS para fins de IVA da UE. O comerciante que tiver um número de OSS só precisa informar esse número para um país da região; o registro no OSS ativa o recolhimento do IVA para todos os países da UE ao mesmo tempo. Selecione o país de registro do comerciante no OSS no menu suspenso e informe o número no campo correspondente. Clique em “Continuar” para prosseguir.

 

2b. Clique em "Não" se não tiver um número de OSS para fins de IVA da UE. Selecione todos os países de destino da UE que serão ativados nas Configurações Fiscais; clique em "Continuar".

Informe números de IVA para os países da UE selecionados; clique em "Continuar".

3. Veja o resumo dos dados de impostos que você informou; se as informações estiverem corretas e você concordar com os termos listados, bem como com os da  Política Fiscal para Comerciantes da Wish,  marque o campo no fim da página e clique em "Enviar".

4. Clique em "Confirmar" para terminar.

Navegue pela Página Inicial de Configurações Fiscais

Status de Imposto

Na página inicial da Configurações Fiscais, os comerciantes podem ver o status do envio de sua configuração.

O status "Pendente" indica um envio bem-sucedido e que os dados/Configurações Fiscais estão pendentes de avaliação pela Wish. (O processo de avaliação pode levar até dois dias úteis.)

O status "Ativo" signifca que seus dados de imposto foram verificados e estão em vigor.

Ver informações das Configurações Fiscais

Para ver informações das configurações, clique na seta à esquerda de "União Europeia" para expandir os detalhes. Observe que comerciantes que usam números de IVA devem expandir as informações para ver o Status de cada país da UE para o qual forneceram números de IVA (ver abaixo).

Outra forma de ver informações é clicando nas reticências verticais (três pontos no canto superior direito) e escolher "Ver informações das Configurações Fiscais".

Alterar suas informações fiscais

Para fazer alterações nas suas informações fiscais ou na localidade padrão de envio, clique no ícone do lápis no canto superior direito (veja a captura de tela acima). 

Para "Cancelar configuração de imposto", clique nas reticências verticais (três pontos à direita do ícone do lápis). Cancelar a configuração de imposto faz com que os comerciantes domiciliados na UE e não domiciliados na UE com estabelecimento na região que enviam pedidos dentro da UE sejam responsáveis por calcular e recolher o IVA sem contar com o suporte das Configurações Fiscais da Wish antes de repassar o pagamento às autoridades fiscais da UE.

Exportar relatórios fiscais

Encontre instruções para exportar um relatório fiscal. Observe que a moeda de cada transação é determinada pelo país do registro do OSS ou pelo país de destino do registro do IVA (dependendo de como o comerciante configurou os impostos).