O que é um design comunitário da UE?

Um design comunitário da UE é uma forma de propriedade intelectual específica da União Europeia. Ela é registrada junto ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que concede proteção dentro dos países da região.  O regulamento da União Europeia define um "design" como "a aparição da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação”. Para se obter um registro de design comunitário da UE, o design precisa ser novo ou diferente de designs anteriores e possuir caráter singular.

Um registro de design comunitário na UE concede direitos exclusivos de uso ao detentor dos direitos e impede terceiros de usar o design dentro da UE.

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