Quando consumidores da União Europeia (UE), do Espaço Econômico Europeu (EEE) e do Reino Unido compram produtos online, eles têm alguns direitos básicos, como o Direito de Arrependimento e a Garantia de Conformidade. Por conta disso, comerciantes que vendem para essas regiões precisam cumprir as obrigações correspondentes a essas regulamentações.

Para ajudar os comerciantes a entender melhor esses dois direitos e a cumprir suas obrigações na UE, no EEE e no Reino Unido, este artigo detalha o Direito de Arrependimento e a Garantia de Conformidade.

Direito de Arrependimento

Consumidores localizados na UE, no EEE ou no Reino Unido podem se arrepender da compra de produtos físicos por qualquer motivo em um determinado prazo, normalmente, 14 dias corridos a contar da entrega (às vezes, chamado de período de reflexão). Eles devolvem a compra em troca de um reembolso feito na forma original de pagamento e cobrindo o preço original da compra e, quando escolhido pelos consumidores, a taxas de envio padrão. 

Os comerciantes que vendem produtos para a UE, para o EEE e para o Reino Unido na Wish precisam cumprir suas obrigações relacionadas ao Direito de Arrependimento para honrar a decisão de cancelamento dos clientes e aceitar devoluções. A partir de 7 de setembro de 2022 UTC, para todas as devoluções iniciadas pelos clientes na UE, no EEE ou no Reino Unido em até 14 corridos após a entrega, os comerciantes serão totalmente responsáveis pelo reembolso e por eventuais taxas de envio padrão, conforme exigido pela Política para Comerciantes. 

Por ser um marketplace, a Wish não tem nenhuma obrigação ou dever relacionado ao Direito de Arrependimento. No entanto, como uma cortesia aos nossos clientes, a Wish poderá processar devoluções em nome dos comerciantes de acordo com sua política de Devoluções e Reembolsos disponível para os clientes. Se os clientes reivindicarem o Direito de Arrependimento em até 14 dias corridos a contar da entrega, poderemos processar o reembolso na forma original de pagamento dos clientes em nome dos comerciantes, assim como o reembolso dos custos originais de envio (desde que o produto tenha sido enviado pela opção de envio padrão disponível para os clientes). Os comerciantes não têm permissão para contestar tais reembolsos. 

Garantia de Conformidade

Os consumidores na UE, no EEE ou no Reino Unido também são protegidos por garantias de conformidade europeias e nacionais. Especificamente, se um produto que um comerciante vende em qualquer lugar da UE, do EEE ou do Reino Unido vier a ser declarado como fora de conformidade (por exemplo, imperfeito, com defeitos graves ou com aparência ou funcionamento diferente do anunciado), o comerciante deverá repará-lo ou substituí-lo sem custo, ou oferecer ao cliente um reembolso ou redução de preço. O prazo para a garantia de conformidade pode variar conforme o país, mas os comerciantes devem oferecer uma garantia de no mínimo dois anos na UE, no EEE ou no Reino Unido. 

Observe que, por ser um marketplace, a Wish não tem nenhuma obrigação ou dever relacionado a garantias de conformidade. No entanto, como uma cortesia aos nossos clientes, a Wish poderá processar devoluções em nome dos comerciantes de acordo com sua política de Devoluções e Reembolsos disponível para os clientes. Se o produto for declarado como fora de conformidade, os comerciantes são responsáveis por todos os custos pertinentes, inclusive os custos de entrega. Se a Wish não conseguir atender às solicitações dos clientes ou se tiver passado o prazo da política de Devoluções e Reembolsos da Wish (isto é, 30 dias a contar da data de confirmação de entrega ou 30 dias da data de entrega máxima caso o item ainda não tenha chegado, o que for maior), a solicitação será encaminhada para o comerciante para ser resolvida.

Para saber mais sobre o Direito de Arrependimento e a Garantia de Conformidade, acesse o site da União Europeia e o site do GOV.UK.

Inexistência de aconselhamento jurídico ou de relacionamento profissional entre advogado e cliente: as informações constantes, fornecidas e mencionadas neste documento não é e não tem a intenção de ser aconselhamento jurídico. Em vez disso, todas as informações, conteúdos e materiais disponíveis neste site têm cunho exclusivamente informativo. Os comerciantes devem entrar em contato com advogados independentes para obter orientação em relação a qualquer assunto ou dúvida de caráter jurídico. Além disso, as políticas, regulamentos, leis e procedimentos contidos neste documento estão sujeitos a alterações com ou sem aviso prévio.