FAQ sobre o Regulamento de Precursores de Explosivos

Conforme exigido pela Política para Comerciantes, quem vende produtos para a União Europeia (UE) e para o Espaço Econômico Europeu (EEE) na Wish precisará cumprir o Regulamento (UE) 2019/1148, a partir de 18 de março de 2022 UTC. Leia neste artigo as respostas para as dúvidas mais comuns. 

 

1. O que é o Regulamento de Precursores de Explosivos?

Precursores de explosivos são substâncias químicas que, embora possam ser usadas para fins legítimos, também podem ser usadas para fabricar explosivos caseiros. No intuito de combater o terrorismo e proteger cidadãos da região da ameaça desses materiais, a União Europeia publicou o Regulamento (UE) N° 2019/1148 em 2019, que estabelece regras para a disponibilização, apresentação, posse e uso desses materiais, além de um sistema de verificação e denúncia de atividades suspeitas.

Para ajudar a limitar a disponibilidade desses materiais, comerciantes que vendam precursores de explosivos para a União Europeia (UE) e o Espaço Econômico Europeu (EEE) na Wish precisarão cumprir o regulamento, pois são diretamente responsáveis por ele.

Especificamente, os comerciantes precisam garantir que os precursores de explosivos restritos (listados na seção de perguntas 3 abaixo) não estejam disponíveis para venda em jurisdições em que são proibidos e são obrigados a denunciar transações suspeitas às autoridades pertinentes em um prazo de 24h.

2. Qual é o impacto para um comerciante da Wish que viole o Regulamento de Precursores de Explosivos?

Comerciantes que violem o Regulamento (UE) 2019/1148 (incluindo quem não denunciar transações suspeitas às autoridades no prazo definido) estão sujeitos a diversas ações por parte da Wish, incluindo, entre outros, a remoção das listagens sem aviso prévio, redução nas impressões, além de outras ações permitidas pelas leis e regulamentos aplicáveis e das Políticas da Wish para Comerciantes e dos Termos de Serviço da Wish para Comerciantes. A reincidência dessas violações poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta na Wish.

3. Quais produtos estão descritos no Regulamento de Precursores de Explosivos?

Precursores de explosivos restritos:

Conforme definido no Anexo I do Regulamento (UE) Nº 2019/1148, os tipos de precursores de explosivos abaixo não podem ser vendidos na União Europeia (UE) e no Espaço Econômico Europeu (EEE):

• Ácido nítrico em concentrações acima de 3%
• Peróxido de hidrogênio em concentrações acima de 12%
• Ácido sulfúrico em concentrações acima de 15%
• Nitrometano em qualquer concentração/quantidade, incluindo nitro combustível que contenha essa substância em qualquer concentração
• Nitrato de amônio em qualquer concentração/quantidade, exceto por bolsas de gelo instantâneas que contenham menos de 16% (p/p) de nitrogênio em relação ao nitrato de amônio
• Clorato de potássio em concentrações acima de 40%
• Perclorato de potássio em concentrações acima de 40%
• Clorato de sódio acima de 40% p/p
• Perclorato de sódio acima de 40% p/p

Precursores de explosivos que precisam ser denunciados:

O Anexo II do Regulamento (UE) Nº 2019/1148 lista os tipos de precursores de explosivos que, se contidos em uma transação suspeita, precisam ser informados. Embora esses produtos não sejam exatamente proibidos para venda, os comerciantes têm a obrigação de informar atividades suspeitas às autoridades pertinentes da região em um prazo de 24h.

Transações com os produtos abaixo precisam ser informadas:

• Concentrações mais baixas de precursores de explosivos restritos do Anexo I, sem ser os listados acima
• Hexamina
• Acetona
• Nitrato de potássio
• Nitrato de sódio
• Nitrato de cálcio
• Nitrato de cálcio e amônio
• Magnésio em pó
• Nitrato de magnésio hexa-hidratado
• Alumínio em pó

4. O que são transações suspeitas?

Transações suspeitas são transações relacionadas aos precursores de explosivos que, após analisadas sob todos os fatores relevantes, sejam suspeitas de ter a finalidade de usar a substância ou mistura para a fabricação ilícita de explosivos.

Ao analisar as transações, observe todas as circunstâncias da situação. Ela será considerada suspeita quando um cliente em potencial agir de uma ou mais das formas abaixo :

• não tiver certeza da intenção para o uso dos produtos precursores de explosivos dos Anexos I e II;
• parecer não conhecer a finalidade habitual ou uso comum dos materiais nos Anexos I e II (nem as instruções de manuseio) ou não souber explicá-la;
• demonstrar nervosismo ou evitar responder a perguntas; não for um cliente habitual da sua loja;
• não quiser explicar para que planeja usar os produtos;
• queira comprar os produtos dos Anexos I e II em grande quantidade, combinações ou concentrações incompatíveis com a finalidade de uso legítima;
• tentar comprar uma quantidade, combinações ou concentrações não usuais dos produtos;
• se recusar a comprar produtos alternativos ou de concentração mais baixa (mas suficiente para o uso permitido);
• solicitar uma embalagem ou método de entrega diferente do comum ou esperado;
• não quiser oferecer comprovação de identidade, local de residência ou, nos casos pertinentes, status de usuário profissional ou operador econômico e/ou
• insistir em formas de pagamento não usuais, incluindo dinheiro vivo.

5. Como informar uma atividade suspeita?

Se perceber alguma transação suspeita envolvendo os precursores de explosivos listados acima, fale com as autoridades pertinentes e com a Wish assim que possível. Observe que é obrigação do comerciante falar com a autoridade da região dentro de 24h a partir da atividade suspeita. 

Veja aqui uma lista das autoridades e pontos de contato de cada região.

A partir de 18 de março de 2022, UTC, será possível acessar Ajuda > Denúncia de Segurança, no Painel do Comerciante, para informar atividades suspeitas seguindo as orientações abaixo:

1). Informe o ID do pedido

2). Selecione o motivo da denúncia no menu suspenso:

“Transação ou atividade suspeita” 

“Outras atividades ilegais suspeitas”

"Atividades criminais suspeitas envolvendo ameaças em potencial à vida ou segurança das pessoas"

“Outras”

3). Descreva a situação em informações em "Explicação de suporte".

4). Clique em “Enviar” para denunciar a transação. 

 

Se esse pedido ainda não tiver sido processado, o próprio comerciante poderá cancelá-lo e reembolsá-lo após a denúncia sem que isso afete as métricas do Wish Standards. Para reembolsar o pedido, acesse Pedidos não Processados e selecione a opção “O pedido foi denunciado”.

6. Onde encontro mais informações sobre esse regulamento?

Leia a Política para Comerciantes para conhecer suas obrigações com relação ao Regulamento (UE) Nº 2019/1148.

Acesse o site da União Europeia para: 

• Saber mais sobre a Legislação sobre Precursores de Explosivos
• Ler sobre o Regulamento (UE) Nº 2019/1148
• Baixar a Lista de Autoridades Competentes e pontos de contato por região