Perguntas frequentes sobre a Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos

IMPORTANTE: A Política para Comerciantes da Wish, incluindo, sem restrição, a Política de Produtos com Restrições Regionais, exige que as listagens e produtos dos comerciantes à venda no marketplace da Wish devem cumprir todas as leis aplicáveis. Itens oferecidos e vendidos para consumidores nos Estados Unidos (EUA) devem cumprir as leis e regulamentos federais, estaduais e municipais. Isso se aplica a peças para veículos automotores, dispositivos e elementos que possam ser regulados ou proibidos pela Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos, pelas regulamentações da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) ou pelas Normas Federais de Segurança de Veículos Automotores dos Estados Unidos.

Os comerciantes da Wish só podem vender peças automotivas ou relacionadas a motores que cumpram os requisitos legais e regulatórios aplicáveis e que não afetem de forma geral as características de emissões. A Wish proíbe a venda de produtos que possa violar a Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos, incluindo produtos destinados a anular, contornar ou desativar dispositivos de controle de emissões de veículos/motores. A lista abaixo contém exemplos de produtos proibidos.

1. Caso uma listagem viole a Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos, quais são as consequências para o comerciante da Wish?

A Wish poderá remover, sem aviso prévio, as listagens que violarem a Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos, conforme definido na Política de Produtos com Restrições Regionais. Os comerciantes responsáveis por listagens infratoras poderão estar sujeitos a outras consequências, incluindo, sem restrição, redução de impressões, suspensão ou encerramento da conta. Os comerciantes também poderão ser responsabilizados pela EPA e receber sanções civis e penais estaduais no valor de até US$ 45.000 por venda.

2. Quais produtos podem violar a Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos e a Política para Comerciantes da Wish?

Os seguintes produtos podem violar a Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos e a Política para Comerciantes da Wish (exceto se forem cobertos por uma Portaria do Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia):

Ferramentas de modificação do sistema de diagnóstico a bordo (OBD)

Ferramentas de anulação ou desativação de códigos de falha (DTC) que se sobrepõem a sinais de falha básicos

Emuladores ou simuladores de sensores de oxigênio, óxidos de nitrogênio (NOx), amônia, material particulado, qualidade de ureia e temperatura de gases de exaustão