Perguntas frequentes sobre pesticidas, antissépticos e desinfetantes

NOTA IMPORTANTE: os comerciantes que utilizam o Wish Marketplace para vender seus produtos precisam estar em conformidade com as leis vigentes e as Políticas do Wish. Os itens oferecidos e vendidos aos consumidores nos EUA devem estar em conformidade com as leis e regulamentações federais, estaduais e locais. Isso se aplica a pesticidas, entre eles desinfetantes, saneantes e outros produtos antimicrobianos, que são regulamentados principalmente pela Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency, EPA) dos EUA. Aplica-se também a antissépticos, entre eles saneantes para as mãos e outros produtos que tenham a finalidade de matar germes no organismo humano, os quais são regulamentados principalmente pela Agência de Controle de Alimentos e Medicamentos (Food and Drug Administration, FDA) dos EUA. A FDA também regulamenta produtos utilizados para esterilizar dispositivos e equipamentos médicos.

Pesticidas e desinfetantes
Antissépticos

PESTICIDAS E DESINFETANTES

É responsabilidade do comerciante garantir que os produtos pesticidas oferecidos para venda nos Estados Unidos cumpram a Lei Federal sobre Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act, FIFRA), bem como as leis e regulamentações estaduais e locais vigentes, incluindo todos os requisitos de registro e rotulagem. A Wish não permite a oferta de produtos que contenham informações falsas ou não comprovadas. Produtos, incluindo os desinfetantes, cuja efetividade contra pragas, como bactérias, vírus ou outros germes, não seja comprovada ou registrada estão sujeitos a remoção.

De acordo com a FIFRA, a EPA considera e regulamenta como “pesticidas” os produtos cuja finalidade seja matar, destruir, prevenir, repelir, inibir ou mitigar qualquer tipo de “praga”. Eles incluem não apenas os pesticidas “tradicionais”, por exemplo, pulverizadores agrícolas, repelentes de mosquitos e controles de roedores, mas também uma ampla gama de produtos cuja finalidade seja combater bactérias, vírus, fungos, mofo, bolor, alérgenos, germes e outros microorganismos (exceto os do organismo humano, que são regulamentados pela FDA). Antes da venda, comercialização ou distribuição nos EUA, entre outros requisitos, os “pesticidas” devem ser registrados na EPA e ser devidamente rotulados. Por exemplo, qualquer “pesticida”, incluindo os desinfetantes, ofertado pelos comerciantes para venda no Wish nos Estados Unidos, entre outras coisas, deve:

Ter um rótulo em inglês com uma fonte de 6 pt ou mais, que inclua:

Nº de registro válido na EPA
Nº de estabelecimento de produção válido da EPA
Nome e endereço do produtor, registrante ou empresa para quem o produto foi feito
Conteúdo líquido
Definição do ingrediente, incluindo identidade e porcentagem de ingredientes ativos
Declaração de perigo e precaução

Os produtos pesticidas só podem ser rotulados ou comercializados para as finalidades incluídas no registro do produto aprovado pela EPA. Os fabricantes e distribuidores de produtos pesticidas precisam registrar cada um de seus produtos na EPA.

Para mais informações sobre os requisitos de pesticidas nos EUA, consulte o site da EPA (https://www.epa.gov/pesticides), o “Manual de registro de pesticidas” (https://www.epa.gov/pesticide-registration/pesticide-registration-manual) e as orientações sobre requisitos de rotulagem de pesticidas (https://www.epa.gov/pesticide-registration/labeling-requirements).

Produtos pesticidas excluídos do registro da EPA (mas sujeitos a outros requisitos da FIFRA):

“Dispositivos pesticidas”: produtos que utilizam meios físicos ou mecânicos para capturar, destruir, repelir ou mitigar pragas e são regulamentados pela EPA, de acordo com a FIFRA. Estão sujeitos a certos requisitos de rotulagem da FIFRA, entre outros. Exemplo: luz ultravioleta, ratoeira, papel pega-mosca, gerador de ozônio, filtro de água e ar, gerador de som de alta frequência etc. Um resumo dos requisitos da EPA para os “dispositivos pesticidas” pode ser encontrado em: https://www.epa.gov/safepestcontrol/pesticide-devices-guide-consumers.
“Artigos tratados”: produtos que (i) contêm um pesticida antimicrobiano registrado para ser exclusivamente um ingrediente desses produtos e (ii) não são destinados à saúde pública (por exemplo, não têm a intenção de ser antivirais ou eficazes contra uma bactéria ou um fungo específico). A alegação de ser um pesticida deve limitar-se à preservação do produto em si, por exemplo, de que ele foi tratado para inibir bactérias que causam odores, manchas ou degradação/deterioração ao produto. Um resumo dos requisitos da EPA para “artigos tratados” pode ser encontrado em: https://www.epa.gov/safepestcontrol/consumer-products-treated-pesticides.
“Pesticidas com risco mínimo”: produtos pesticidas fabricados exclusivamente a partir de uma lista específica de ingredientes ativos e inertes e que satisfazem determinados requisitos de rotulagem, entre outros. Um resumo dos requisitos da EPA para “pesticidas com risco mínimo” pode ser encontrado em: https://www.epa.gov/minimum-risk-pesticides/conditions-minimum-risk-pesticides.

Exemplos de listagens proibidas:

Pesticidas não registrados (por exemplo, Virus Shut Out, Virus Block Out, cartão de esterilização): produtos não registrados na EPA ou que não estejam em conformidade com as leis estaduais e locais vigentes, a menos que sejam especificamente isentos (por exemplo, produtos que cumpram os requisitos de isenção para artigos tratados, pesticidas com risco mínimo ou dispositivos).
Produtos pesticidas não destinados à venda nos EUA.
Dispositivos pesticidas não fabricados em um estabelecimento registrado pela EPA ou não rotulados com um número de estabelecimento da EPA.
Pesticidas de “uso restrito” que não sejam autorizados por lei a ser disponibilizados para compra ou utilização do público em geral.
Produtos ou dispositivos pesticidas rotulados ou comercializados com alegações falsas ou enganosas.
Produtos pesticidas com alegações falsas, inclusive com relação a sua segurança ou a de seus ingredientes (por exemplo, “seguro”, “não venenoso”, “não prejudicial”, “inofensivo”, “não tóxico” ou “natural”).
“Artigos tratados” que aleguem ser destinados à saúde pública (por exemplo, produtos comercializados para controlar ou mitigar qualquer doença, infecção ou condição patológica ou para combater vírus, incluindo coronavírus ou COVID-19, bactérias e fungos específicos, como E.coli, MRSA (Staphylococcus aureus resistente à meticilina), Tinea pedis (fungo do pé de atleta) etc.
Produtos pesticidas que sejam embalados de maneira inadequada ou em embalagens danificadas ou sejam vendidos em quantidades diferentes das informadas no rótulo aprovado pela EPA.
Produtos pesticidas comercializados para utilização contra pragas/microrganismos ou em aplicações não previstas no rótulo do produto registrado na EPA.

Outros exemplos de produtos pesticidas ilegais estão disponíveis no site da EPA (https://www.epa.gov/safepestcontrol/avoid-illegal-household-pesticide-products).

ANTISSÉPTICOS

Os saneantes para as mãos e outros antissépticos utilizados no organismo humano são considerados “medicamentos” antimicrobianos, que são regulamentados pela FDA sob a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (Food, Drug and Cosmetic Act). Os comerciantes devem cumprir todos os requisitos aplicáveis da FDA e outros requisitos relacionados a esses produtos.

Os recursos a seguir contêm mais informações sobre saneantes para as mãos e requisitos regulatórios da FDA: