A Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC) implementou recentemente novas regras para certos produtos vendidos por sites e varejistas online na Coreia do Sul.
A partir de 1º de janeiro de 2023, um um selo (logotipo) e um número (se aplicável) da KC (dependendo do tipo de produto) devem ser exibidos com clareza em todas as listagens online dos produtos pertinentes, bem como no produtos em si ou em suas embalagens externas entregues aos clientes. O descumprimento dessa norma poderá gerar uma multa administrativa, por isso, é importante que os comerciantes da Wish compreendam e cumpram essas diretrizes.
A premissa por trás das novas regras da KFTC é que a venda online de produtos sujeitos a certos tipos de certificações de segurança (incluindo, sem restrição, aparelhos elétricos) exibam claramente as certificações aplicáveis em seus sites. Isso ajuda os consumidores a tomarem decisões de compra embasadas.
O objetivo desta FAQ é auxiliar os comerciantes a cumprirem as normas.*
Clique na pergunta para ver a resposta.
1. Quem deve cumprir estas normas?
2. O que é a Certificação da Coreia (KC)?
3. Como os comerciantes obtêm um número da KC para seus produtos?
4. Como os comerciantes exibem um número e/ou selo/logotipo da KC na Wish?
5. Quais são os produtos afetados?
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1. Quem deve cumprir estas normas?
Todo comerciante que vender pela plataforma da Wish para a Coreia do Sul ou que estiver localizado no país deve cumprir estas normas.
Os comerciantes localizados na Coreia (ou seja, aqueles que vendem seus produtos pela plataforma Wish.com na Coreia) já são obrigados a cumprir leis e regulamentos próprios para seus produtos.
É válido observar que leis coreanas próprias estabelecem listas detalhadas de produtos sujeitos a diferentes níveis de testes relacionados à segurança, uma definição que exige uma análise cautelosa. Agências de testes (listadas abaixo) podem auxiliar os comerciantes nessas definições.
2. O que é a Certificação da Coreia (KC)?
A Certificação da Coreia (também conhecida pela sigla “KC”) é um processo que garante que os produtos cumprem as normas coreanas de segurança. A KC se concentra em prevenir e reduzir riscos de segurança, de saúde e ambientais.
Os produtos com KC recebem um número e/ou um selo (dependendo do tipo de produto), os quais devem ser exibidos claramente na listagem online e no produto em si ou em sua embalagem. O número/selo da KC confirma que o produto cumpre as normas coreanas de segurança (leia as perguntas e respostas a seguir para saber mais).
Ao publicar as novas diretrizes, a KFTC não criou nenhum novo requisito de rotulagem para produtos físicos. Pelo contrário: as novas diretrizes esclarecem os requisitos para mercadorias vendidas por marketplaces online, particularmente relativas a como os rótulos de certificação (contendo selos e/ou números) devem ser exibidos.
Saiba mais sobre a Certificação da Coreia (KC).
3. Como os comerciantes obtêm um número da KC para seus produtos?
Cada produto tem seu próprio número de KC. Cada produto se qualifica ou não para ter um número de KC com base em seus componentes, ingredientes ou outros fatores determinados pelas normas relevantes (por exemplo, a Lei de Controle de Segurança de Aparelhos Elétricos e Bens de Consumo da Coreia do Sul, que inclui três tipos de requisitos de certificação, dependendo do potencial nível de danos causados aos clientes, isto é, (i) certificação de segurança, (ii) confirmação de segurança e (iii) confirmação da conformidade do fornecedor).
Alguns produtos podem exigir um cadastro, processos de testes laboratoriais ou auditorias de fabricação para receberem um número de KC.
A permissão do uso de um número de KC (junto com o selo/logotipo da KC; veja mais informações abaixo) é determinada e concedida por uma agência de testes oficial, responsável por analisar os cadastros de quem busca a certificação.
Nota: para produtos sujeitos a um número/logotipo da KC, há grupos ou categorias de produtos designadas para as quais a certificação pertinente não precisa ser feita pela agência de testes oficial (dispensando, portanto, um número de KC).
Entre em contato com uma das seguintes agências de testes para saber como obter números/logotipos da KC:
- Para produtos elétricos:
- Para bens de consumo, produtos destinados a crianças, produtos têxteis e outros:
4. Como os comerciantes exibem um número e/ou selo/logotipo da KC na Wish?
Após verificar quais produtos requerem um número e/ou selo/logotipo da KC, o comerciante deve enviar uma foto como imagem adicional nas páginas de listagens de produtos na Wish.
As fotos devem cumprir os seguintes requisitos:
- As fotos devem ser em alta resolução
- A fonte do número da KC deve ter tamanho igual ou maior do que o preço de venda do produto na mesma página.
- As fotos do número (se aplicável) e do selo da KC devem ser tiradas tal qual o número e o selo aparecem no produto ou na embalagem.
- Se for difícil fotografar o número da KC no produto em si (por exemplo, por limitações de tamanho), tire fotos em que o número apareça na embalagem do produto, garantindo que ele ainda cumpra os requisitos de tamanho de fonte mencionados acima.
- O número da KC (se aplicável) deve constar embaixo do selo/logotipo da KC, conforme aparece abaixo.
5. Embora não tenha um requisito específico de tamanho, o selo/logotipo da KC deve atender a determinadas proporções entre a altura e largura, conforme aparece abaixo.
Nota: para produtos sujeitos ao selo/logotipo da KC, há certas categorias que podem não precisar da certificação feita uma agência de testes oficial e que podem exibir o selo/logotipo da KC sem o número da KC. Para esses casos, basta a confirmação do fabricante quanto à conformidade com a Lei de Controle de Segurança de Aparelhos Elétricos e Bens de Consumo da Coreia do Sul. Mesmo assim, o comerciante ainda é obrigado a conduzir os testes pertinentes e guardar os respectivos resultados.
5. Quais são os produtos afetados?
Os bens de consumo devem receber a KC se apresentarem a possibilidade de ser prejudiciais à saúde e à segurança do consumidor ao serem usados, devido às suas características ou se representarem um risco de poluição ao meio ambiente. Os requisitos de certificação de um produto podem ser verificados por um laboratório de testes oficial ou diretamente pela autoridade coreana (cabendo ao comerciante disponibilizar as especificações técnicas e outras informações).
Consulte a tabela abaixo para saber os tipos de produtos que podem ser afetados por esta norma e as informações que a Coreia do Sul exige de comerciantes.
Nota: esta tabela é um exemplo apenas para fins ilustrativos, servindo como uma comparação com os requisitos de conformidade para a listagem de produtos online. As leis coreanas pertinentes contêm listas detalhadas de produtos sujeitos a diferentes níveis de testes relativos à segurança, uma determinação que exige uma análise cautelosa. As agências de testes (relacionadas acima e abaixo) podem auxiliar os comerciantes no cumprimento dessas determinações.
Categoria |
Exemplos de produtos |
Requisitos de conformidade de produtos/embalagens pré-existentes |
Novos requisitos de conformidade de produtos/embalagens(a partir de 01/01/2023) |
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Automotivo |
(por exemplo, consulte a Lei de Controles de Produtos Químicos Tóxicos) |
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Produtos destinados a crianças |
(por exemplo, consulte a Lei Especial sobre a Segurança de Produtos Destinados a Crianças e a Atualização da "Lei Especial sobre a Segurança de Produtos Destinados a Crianças" da Coreia) |
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Aparelhos elétricos e outros bens de consumo |
Aparelhos domésticos alimentados por uma tomada, adaptador, plug ou bateria:
(por exemplo, consulte a Lei sobre Controle de Segurança de Produtos Elétricos e Bens de Consumo) |
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Aparelhos domésticos ( que requerem instalação) e móveis recondicionados |
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Aparelhos domésticos devem informar uma estimativa/faixa de preços de instalação para certos aparalhos. Móveis recondicionados:
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Itens perecíveis |
(ex.: consulte o Cosmetics Act, Food Sanitation Act, e/ou o Consumer Chemical Products And Biocides Safety Control Act) |
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ou
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6. Quem os comerciantes podem contatar em caso de dúvidas sobre a KC ou sobre especificações ou requisitos técnicos dos produtos?
A Agência Coreana de Tecnologia e Normas (KATS) administra os requisitos relativos ao selo/logotipo da KC. Embora o site da Associação Coreana de Segurança de Produtos (KPSA) contenha informações sobre como identificar os requisitos de certificação relevantes para diferentes tipos de produtos, o material da KPSA não está disponível em inglês nem tem a confirmação oficial das autoridades competentes da Coreia.
As leis e normas coreanas sobre certificações de segurança tendem a ser bastante detalhadas e técnicas. Se necessário, agências de testes coreanas (já mencionadas neste artigo) podem auxiliar os comerciantes na obtenção das certificações pertinentes mediante o pagamento de honorários (os sites também oferecem conteúdos em inglês).
7. O que acontece se um comerciante não cumprir os requisitos coreanos de conformidade ou de listagem dos produtos, incluindo as regras do esquema da KC?
Os comerciante da Wish têm a responsabilidade de assegurar que seus produtos e listagens de produtos: 1) atendam a todos os padrões obrigatórios e requisitos legais vigentes para os produtos tanto no local de origem quanto de destino; e 2) atendam a todas as legislações, regulamentações e normas de conformidade e/ou segurança de produtos nacionais ou locais.
Ao violar a Política para Comerciantes da Wish, vender ou promover a venda de mercadorias fora de conformidade, defeituosas ou fora de padrão na plataforma da Wish ou publicar listagens de produtos proibidos ou restritos, os comerciantes estarão sujeitos a uma ou mais das seguintes sanções (incluindo, sem restrição):
- Avisos de infrações
- Remoção da listagem
- Suspensão de listagens, categorias/grupos de listagens ou da loja em âmbito regional ou em toda a plataforma
- Suspensão ou encerramento das lojas ou contas do comerciante na Wish
- Impacto negativo no nível do comerciante no Wish Standards
- Qualquer outra ação permitida pelas leis ou regulamentos aplicáveis ou políticas que a Wish venha a determinar como necessária ou adequada dadas as circunstâncias
Se um órgão regulador local da Coreia do Sul reclamar à Wish sobre a falta de conformidade de um produto ou da listagem de um produto de um comerciante, a Wish solicitará ao comerciante ajustes imediatos para que a conformidade seja alcançada e/ou a remoção da venda do produto/listagem do produto para clientes residentes na Coreia (e possível em outros lugares).
Os comerciantes que não pretendem obter um número e/ou selo/logotipo da KC (conforme aplicável) devem procurar os fabricantes e/ou fornecedores dos produtos afetados para se informar sobre o ambiente de testes de segurança do produto e que eles obtenham o número e/ou selo/logotipo da KC (se necessário) para o o cumprimento das leis coreanas.
Sem limitação a outras medidas, a Wish reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar contratos com comerciantes que violarem esta política de forma reiterada ou que, de outra forma, venderem mercadorias fora da conformidade ou com defeito ou publicarem listagens de produtos proibidos ou restritos.
Para mais informações, consulte a Política para Comerciantes da Wish sobre listagens de produtos.
*A orientação, o conteúdo e as informações oferecidos pela Wish neste documento são apenas para fins informativos, são de natureza geral e não se destinam nem devem ser considerados ou interpretados como uma opinião jurídica ou aconselhamento jurídico sobre quaisquer questões específicas ou circunstâncias reais. As informações contidas neste documento podem não representar as informações jurídicas mais atuais. Recomendamos que os comerciantes busquem aconselhamento jurídico/tributário profissional independente de um consultor terceirizado caso tenham alguma dúvida sobre tais obrigações. Nenhum comerciante que leia este documento deve agir ou abster-se de agir com base nas informações contidas neste documento sem primeiro procurar aconselhamento jurídico de um advogado na jurisdição em que atua.
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