Este guia foi criado com fins informativos e não constitui nem pretende constituir ou ser compreendida como orientação jurídica sobre nenhum assunto. Se os comerciantes precisarem de assistência ou tiverem alguma dúvida sobre essas regulamentações, suas obrigações/deveres independentes ou relacionadas ao assunto ou às informações deste guia, entre em contato com um consultor jurídico.
Para garantir a conformidade com os requisitos do programa de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) e com a Política para Comerciantes 13, os comerciantes que vendem categorias aplicáveis de produtos na França, Alemanha, Áustria, Espanha e Suécia devem enviar números de registro de EPR válidos para essas categorias de produtos para a Wish. Os comerciantes em violação podem ser impedidos de vender produtos na França, Alemanha, Áustria, Espanha e Suécia e estão sujeitos a outras consequências até que forneçam o(s) número(s) de registro de EPR relevante(s) à Wish. Consulte o nosso guia de requisitos do programa de EPR para obter mais detalhes, incluindo categorias específicas de produtos cobertas pelos requisitos do programa de EPR e Organizações de Responsabilidade do Produtor (PROs) nas quais os comerciantes podem se registrar para obter o(s) número(s) de registro de EPR.
Confira abaixo como enviar números de registro de EPR por meio do Painel do Comerciante e da API.
Enviar números de registro de EPR pelo Painel do Comerciante
1. Acesse Produtos > Centro de Conformidade de Produto.
2. Acesse a página de Responsabilidade Estendida do Produtor na França, Alemanha, Áustria, Espanha ou Suécia.
3. Revise a Declaração de EPR do país em questão e clique em “Concordar e continuar” para prosseguir.
4. Na seção "Categorias", clique em "Adicionar" embaixo da categoria para a qual você deseja enviar um número de registro de EPR.
5. Adicione um número de registro de EPR e informações da PRO na janela “Adicionar número de registro de EPR” e clique em “Confirmar”.
6. Após o envio de um número de registro de EPR, a categoria “Status” é exibida como “Revisão pendente”. Um número de EPR é considerado enviado com sucesso quando o “Status” é exibido como “Aprovado”.
Enviar números de registro de EPR via API
Para saber mais, acesse a nossa página de documentação da API para Comerciantes.
A. França
Os seguintes endpoints agora permitem que os comerciantes enviem e editem os números de registro de EPR da França via API:
- POST /api/v3/france_epr_compliance/unique_identification_number
- PUT/api/v3/france_epr_compliance/unique_identification_number/{id}
B. Alemanha
Os seguintes endpoints agora permitem que os comerciantes enviem e editem os números de registro de EPR da Alemanha via API:
- POST /api/v3/germany_epr_compliance/product
- PUT /api/v3/germany_epr_compliance/product
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