A Wish tem o compromisso de auxiliar os comerciantes com a conformidade regulatória em todos os países em que opera. Nos últimos meses, fizemos uma série de comunicados para alertar os comerciantes sobre exigências regulatórias que entrarão em vigor em 1° de janeiro de 2023 (ou a partir dessa época). Para facilitar a organização dessas informações, veja abaixo os anúncios mais importantes.
As exigências regulatórias em questão variam de regulações de produto sobre etiquetagem e visual da listagem até implicações fiscais. Se você envia produtos ou vende bens de consumo para clientes em quaisquer dos destinos a seguir, confira se suas listagens e/ou produtos estão em conformidade com as exigências em questão.
Atenção: as exigências de compliance a seguir não estão em nenhuma ordem específica, a lista não está completa e todas entram em vigor em 2023. Recomendamos ficar sempre de olho nas Políticas de Restrições Regionais da Wish.
Observe também que os comunicados da Wish e os resumos de comunicados abaixo não pretendem ser uma lista completa com todas as obrigações de conformidade dos comerciantes e podem haver outras obrigações que entrem em vigor em 2023 e não tenham sido mencionadas pela Wish abaixo, mas se apliquem às listagens dos comerciantes. Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado ou contador de confiança.
Clique em um link para ir direto para o assunto e clique nos links secundários para ver mais informações e orientações.
- Australia WELS Act
- Regulações de listagem de produtos da Coreia do Sul
- Canada Pest Control Products Act (PCPA)
- Exigências de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) na Suécia
- Requisitos do Programa de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) para produtos com destino à Alemanha
- Tributo sobre Embalagens Plásticas do Reino Unido
- Alterações tributárias do estado do Missouri nos EUA
- Tributos de Singapura
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Australia WELS Act
Comerciantes que vendem ou enviam produtos que tenham alguma relação com água para clientes na Austrália precisam garantir que esses produtos estejam em conformidade com as exigências de etiquetagem de produto.
Os produtos em questão incluem lava-louças, torneiras, controladores de fluxo, equipamento de lavatório, chuveiros, mictórios e lava-roupas ou lava e seca.
Saiba mais sobre o WELS Act e consulte mais orientações nas perguntas frequentes sobre o WELS Act .
Regulações de listagem de produtos da Coreia do Sul
A Korea Fair Trade Commission (KFTC) introduziu novos regulamentos para determinados produtos vendidos/enviados para clientes da Coreia do Sul via comércio on-line. Os comerciantes precisam garantir que os produtos afetados exibam claramente os requisitos apropriados do número de certificação da Coreia e/ou do logotipo da marca em seus produtos, bem como nas listagens.
Entre as listagens afetadas estão: produtos infantis, produtos perecíveis, produtos automotivos, produtos para a casa (que precisem de instalação) e móveis recauchutados.
Saiba mais sobre as regulações de KFTC e obtenha mais orientações na Central de Ajuda nas perguntas frequentes sobre regulação de produtos na Coreia.
Canada Pest Control Products Act (PCPA)
Pesticidas (ou produtos para controle de pestes) que sejam fabricados, representados, distribuídos, importados, vendidos ou usados no Canadá precisam estar em conformidade com o Pest Control Products Act do Canadá(PCPA). Cada comerciante deve analisar o PCPA e suas regulações para entender quais informações específicas precisam ser incluídas (em inglês e francês) nos rótulos dos produtos e em listagens online.
Saiba mais sobre o PCPA e obtenha mais orientações na Central de Ajuda no artigo de perguntas frequentes sobre perticidas com destino ao Canadá.
Exigências de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) na Suécia
Comerciantes que vendem ou enviem determinados produtos para a Suécia precisam garantir que esses produtos estejam em conformidade com os registros, relatórios e outras exigências de EPR.
Essas exigências se aplicam a determinadas categorias de produtos, que incluem, entre outras, embalagens, equipamentos eletrônicos e elétricos e baterias.
Veja uma lista detalhada das categorias em escopo e saiba mais sobre o programa de EPR na Suécia.
Se precisar de mais orientações, acesse a Central de Ajuda, no artigo Requisitos do Programa de Responsabilidade Estendida do Produtor para produtos com destino à UE..
Requisitos do Programa de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) para produtos com destino à Alemanha
Comerciantes que vendem ou enviam equipamentos eletrônicos e elétricos (EEE) para consumidores na Alemanha precisam enviar o número de registro de EPR para essa categoria de produto para a Wish até 1° de janeiro de 2023.
Leia mais em como enviar números de registro de EPR na Alemanha para a Wish.
Tributo sobre Embalagens Plásticas do Reino Unido
Em abril de 2022, o HM Revenue and Customs do Reino Unido (UK HMRC) introduziu o Tributo sobre Embalagens Plásticas (UK PPT, na sigla em inglês), um tributo ambiental criado como um incentivo financeiro para alterar processos de produção de plástico. Comerciantes que vendam ou enviem produtos com determinadas embalagens plásticas e/ou produtos para usuários finais no Reino Unido podem estar sujeitos ao UK PPT e à obrigatoriedade de pagamento desse imposto.
Saiba mais sobre o UK PPT e veja mais orientações na Central de Ajuda no artigo de perguntas frequentes sobre o Tributo sobre Embalagens Plásticas do Reino Unido.
Alterações tributárias do estado do Missouri nos EUA
Para 2023, a Wish ficará registrada como um marketplace no estado do Missouri, nos EUA, o que resultará em algumas mudanças fiscais para produtos enviados ou vendidos para o Missouri. Comerciantes que não tiverem definido as Configurações Fiscais para o Missouri precisarão ajustar os preços para remover o imposto sobre vendas para produtos com destino ao estado.
Acesse o Painel do Comerciante para saber mais sobre configurações fiscais.
Tributos de Singapura
Singapura passará a exigir que marketplaces eletrônicos se cadastrem para o Imposto sobe Bens e Serviços (GST) de acordo com o regime de Overseas Vendor Registration. Por conta disso, comerciantes que enviem pedidos de fora para Singapura e dentro de Singapura estarão sujeitos a essas regulamentações.
Saiba mais sobre importações para Singapura e o GST.
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Obs.: comerciantes que não se adequarem dentro do prazo às leis e regulações podem sofrer consequências (ex.: infrações) das autoridades locais e da Wish. As listagens que violarem as políticas da Wish e/ou as leis e regulações aplicáveis estarão sujeitas a várias repercussões e/ou remoção sem aviso prévio. Se um comerciante violar as políticas da Wish ou as leis e regulações aplicáveis, poderá estar sujeito a outras consequências, que incluem, entre outras, redução de impressões, suspensão das contas ou encerramento da conta. Saiba mais na Política para Comerciantes da Wish em Como listar produtos.
A orientação, o conteúdo e as informações oferecidos pela Wish neste documento são apenas para fins informativos, são de natureza geral e não se destinam nem devem ser considerados ou interpretados como uma opinião jurídica ou aconselhamento jurídico sobre quaisquer questões específicas ou circunstâncias reais.
As informações contidas neste documento podem não representar as informações jurídicas mais atuais. Recomendamos que os comerciantes busquem aconselhamento jurídico/tributário profissional independente de um consultor terceirizado caso tenham alguma dúvida sobre tais obrigações. Nenhum comerciante que leia este documento deve agir ou abster-se de agir com base nas informações contidas neste documento sem primeiro procurar aconselhamento jurídico de um advogado na jurisdição em que atua.
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