Observe que as informações fornecidas neste artigo NÃO constituem aconselhamento jurídico ou outro tipo de auxílio profissional.

Como o Governo do Reino Unido introduziu a marcação UK Conformity Assessed (UKCA) depois de deixar a União Europeia (UE), os comerciantes que vendem para a Grã-Bretanha são obrigados a cumprir as normas de marcação UKCA para produtos aplicáveis com destino à Grã-Bretanha.

Vale frisar que o Governo do Reino Unido prorrogou o prazo para a aplicação das marcações UKCA até 31 de dezembro de 2024. Portanto, os comerciantes podem continuar usando a marcação CE para produtos oferecidos ao mercado da Grã-Bretanha (isto é, Inglaterra, País de Gales e Escócia) até 31 de dezembro de 2024, 23h PM, UTC, quando a marcação UKCA deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória. Acesse o site oficial do Governo do Reino Unido para se informar sobre notícias mais recentes.

Para ajudar os comerciantes a compreenderem melhor as normas de marcação UKCA, este artigo orienta os comerciantes sobre algumas perguntas frequentes sobre a marcação UKCA.

• O que é a marcação UKCA?
• Como os produtos oferecidos no mercado da Irlanda do Norte são tratados?
• O que acontece com os produtos com marcação CE existentes depois que a marcação UKCA entrar em vigor?
• Como os comerciantes podem se preparar para as normas de marcação UKCA?
• O que é a Declaração de Conformidade do Reino Unido (UK Declaration of Conformity)?
• Como afixar a marcação UKCA?
• Como fazer upload de marcações de conformidade aplicáveis para produtos obrigatórios?
• E se os comerciantes quiserem enviar “peças de resposição” para clientes do Reino Unido após 1º janeiro de 2025, para mercadorias oferecidas no mercado antes de 1º de janeiro de 2025?
• Links rápidos sobre a marcação UKCA

 

O que é a marcação UKCA?

A marcação UKCA é uma marcação de produtos usada em bens de consumo que são oferecidos no mercado na Grã-Bretanha (isto é, Inglaterra, País de Gales e Escócia). A marcação indica que o produto está em conformidade com toda a legislação pertinente a ele na Grã-Bretanha. 

A maioria dos produtos atualmente cobertos pelas normas e diretivas da UE para a marcação CE se enquadram no âmbito da marcação UKCA. No entanto, alguns produtos cobertos pela marcação UKCA ainda estarão sujeitos a regras especiais adicionais. Para uma lista completa de categorias de produtos que exigem uma marcação UKCA e as regras de produtos correspondentes, acesse aqui.

A marcação UKCA entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, para que possa ser usada a partir de agora (juntamente com as normas de marcação CE da UE existentes). A partir de 31 de dezembro de 2024, às 23h UTC, a marcação UKCAdeverá ser usada para produtos regulamentados oferecidos (por exemplo, postos à venda, importados e/ou vendidos) no mercado da Grã-Bretanha para clientes da Grã-Bretanha. Após esse período, a marcação CE não será mais reconhecida na Grã-Bretanha. Tal requisito inclui bens de consumo disponibilizados online e “direcionados” aos consumidores da Grã-Bretanha. O "direcionamento" geralmente será considerado quando os clientes puderem comprar o produto em sua moeda local (GBP) e puderem receber o produto em seu endereço.

A tabela abaixo mostra as marcações aceitas para o oferecimento de mercadorias no mercado na Grã-Bretanha:

	Marcações aceitas ou combinação de marcações para vendas na Grã-Bretanha
Até 31 de dezembro de 2024, 23h UTC	Marcações UKCA e/ou CE
Após 31 de dezembro de 2024, 23h UTC	Apenas marcação UKCA

Veja aqui mais informações sobre o que se qualifica como “oferecimento no mercado da Grã-Bretanha”.

Observe que a marcação UKCA não pode ser usada para produtos oferecidos no mercado da Irlanda do Norte. Continue a leitura para saber mais sobre o tratamento dos produtos destinados à Irlanda do Norte.

 

Como os produtos oferecidos no mercado da Irlanda do Norte são tratados?

Embora a Irlanda do Norte continue fazendo parte do Reino Unido, os produtos oferecidos no mercado da Irlanda do Norte estão excluídos das normas de marcação UKCA. Na Irlanda do Norte, as marcações de conformidade da UE podem continuar sendo usadas para indicar que o produto está em conformidade com as regras da UE. Assim, a marcação CE pode continuar a ser usada para a maioria dos bens de consumo manufaturados vendidos/enviados para clientes da Irlanda do Norte, com algumas exceções para produtos específicos.

No entanto, se os comerciantes estiverem usando um Órgão de Avaliação do Reino Unido (UK Assessment Body) para realizar uma avaliação de conformidade obrigatória por terceiros para produtos com destino à Irlanda do Norte, eles precisam aplicar uma marcação UKNI. A marcação UKNI é uma marcação de conformidade para bens de consumo oferecidos no mercado na Irlanda do Norte, que indica que os produtos foram submetidos à avaliação de conformidade obrigatória por terceiros por um Órgão de Avaliação com sede no Reino Unido. 

Observe que a marcação UKNI não pode ser usada sozinha. Ele sempre acompanha uma marcação de conformidade da UE (a marcação CE). Além disso, produtos que tenham as duas marcações, CE e UKNI, não podem ser oferecidos no mercado da UE. Se os produtos precisarem ter acesso ao Reino Unido e à UE, eles devem ter ambas as marcações CE e UKCA, mas não a marcação UKNI. Para saber mais, consulte a orientação do Governo do Reino Unido sobre o oferecimento de mercadorias manufaturadas no mercado da Irlanda do Norte.

 

O que acontece com os produtos com marcação CE existentes depois que a marcação UKCA entrar em vigor?

Para estoques de produtos que foram manufaturados, receberam a marcação CE e foram importados para o Reino Unido por contrato anterior a 31 de dezembro de 2024, 23h, UTC, os comerciantes não precisam fazer novos testes e remarcações de acordo com os novas regulamentações da UKCA.

Além disso, os certificados de marcação CE atuais para produtos que já tiverem a conformidade avaliada até 31 de dezembro de 2024 também poderão ser utilizados como fundamento da marcação UKCA até o vencimento, ou até 31 de dezembro de 2027, o que ocorrer primeiro.

 

Como os comerciantes podem se preparar para as normas de marcação UKCA?

Para comerciantes que vendem produtos para clientes da Grã-Bretanha, todos os produtos destinados à Grã-Bretanha devem estar em conformidade com as normas de marcação UKCA antes de 31 de dezembro de 2024, 23h UTC. Caso contrário, tais listagens de produto podem ser removidas sem aviso prévio.

Para se prepararem para as normas de marcação UKCA, incentiva-se que os comerciantes façam o seguinte:

• Conferir se seus produtos exigem a marcação UKCA. (Novamente, a marcação UKCA se aplica à maioria das mercadorias anteriormente sujeitas à marcação CE.)
• Conferir com o fabricante (para produtos que exigem a marcação UKCA) se:

• • Os produtos foram devidamente avaliados quanto à conformidade com os requisitos legais aplicáveis.
  • Arquivos/documentações técnicas são fornecidos e geridos corretamente. (Por exemplo, certifique-se de que a Declaração de Conformidade do Reino Unido foi elaborada para o produto. Consulte “O que é a Declaração de Conformidade do Reino Unido?” abaixo para detalhes.)
  • Os produtos estão claramente afixados com a marcação UKCA. (Consulte “Como afixar a marcação UKCA?” abaixo para saber mais.)
• Faça upload das imagens de todas as marcações de conformidade aplicáveis (marcação CE, UKCA e/ou UKNI) para produtos relevantes nas páginas de listagens de produtos da Wish. (Consulte “Como fazer upload de marcações de conformidade aplicáveis para produtos obrigatórios?” abaixo para saber mais.)

Consulte o site do Governo do Reino Unido para detalhes sobre avaliação de conformidade e manutenção de documentação adequada. 

 

NOTA: Quando da publicação, em 22 de dezembro de 2022, os padrões técnicos aplicados em relação a mercadorias com a marcação CE são exatamente os mesmos dos exigidos para a marcação UKCA. Isso significa que os processos de avaliação de conformidade aplicáveis às mercadorias com marcação CE são os mesmos para as mercadorias com marcação UKCA, independentemente da marcação aplicada, e com Declaração de Conformidade que os acompanha. (Novamente, os produtos com marcação CE já existentes podem não precisar ser remarcados ou recertificados para os requisitos da UKCA e os certificados de marcação CE existentes também podem ser usados após 31 de dezembro de 2024. Consulte “O que acontece com os produtos com a marca CE existentes depois que a marcação UKCA entrar em vigor?” acima para saber mais.)

 

O que é a Declaração de Conformidade do Reino Unido (UK Declaration of Conformity)?

A Declaração de Conformidade do Reino Unido é um documento que deve ser elaborado para todos os produtos que ostentam legalmente uma marcação UKCA. Quanto à documentação técnica, a Declaração de Conformidade do Reino Unido deve estar disponível para as autoridades de fiscalização do mercado mediante solicitação.

As informações exigidas na Declaração de Conformidade do Reino Unido são basicamente as mesmas que eram exigidas em uma Declaração de Conformidade da UE. Nesse documento, o fabricante ou o representante autorizado (quando permitido na legislação pertinente) deve apresentar o seguinte:

• Nome e endereço comercial completo do fabricante ou do representante autorizado (se aplicável).
• Número de série, modelo ou identificação de tipo do produto.
• Uma declaração que afirma que o fabricante assume total responsabilidade pela conformidade do produto.
• Dados do órgão aprovado que realizou o procedimento de avaliação da conformidade (se aplicável).
• A legislação pertinente do Reino Unido e os padrões técnicos com os quais o produto está em conformidade.
• Nome e assinatura da pessoa autorizada a assinar em nome do fabricante ou do seu representante autorizado.
• Data em que a declaração foi expedida.
• Informações complementares (se aplicável).

 

Como afixar a marcação UKCA?

No momento, as normas de afixação da marcação UKCA são as mesmas da afixação da marcação CE. Na maior parte dos casos, a marcação UKCA deve ser afixada no próprio produto ou na embalagem. Às vezes, ela pode ser colocada nos manuais ou em outros documentos que acompanham o produto, que podem ser afetados por normas específicas que se aplicam a ele.

O Governo do Reino Unido adotou uma legislação que declara que até 31 de dezembro de 2027, a marcação UKCA pode ser colocada em uma etiqueta afixada ou “colada” no produto ou em um documento que o acompanha. A marcação UKCA e as informações do importador de produtos dos países do EEE e da Suíça também pode ser afixada em uma etiqueta afixada no produto ou em um documento que o acompanha até 31 de dezembro de 2027. Após 31 de dezembro de 2027, uma marcação UKCA permanente será obrigatória. (Acesse o site oficial do Governo do Reino Unido para se informar notícias mais recentes.)

Seguem as regras gerais de uso da marcação UKCA:

• A marcação UKCA deve estar claramente visível e legível. Marcações, símbolos ou inscrições que possam confundir o significado ou a forma da marcação UKCA para terceiros ou marcações que afetem a visibilidade, a legibilidade ou o significado da marcação UKCA não devem ser colocadas nos produtos.
• A marcação UKCA só deve ser colocada em um produto por fabricantes ou representantes autorizados (quando permitido pela legislação pertinente), ou se os comerciantes estiverem comercializando os produtos sob sua própria marca, nome ou marca registrada. 
• A pessoa que afixa a marcação UKCA assume total responsabilidade pela conformidade do produto com os requisitos da legislação pertinente.
• A marcação UKCA não deve ser colocada em produtos, a menos que haja um requisito específico para que isso seja feito na legislação pertinente a esses produtos. Por exemplo, uma escova de cabelo geralmente não estará no âmbito da legislação aplicável e, portanto, não deve levar a marcação UKCA.
• Um produto pode ter outras marcações e marcas, desde que elas:
  • Cumpram uma função diferente daquela da marcação UKCA.
  • Não tenham a probabilidade de causar confusão com a marcação UKCA.
  • Não reduzam a legibilidade e a visibilidade da marcação UKCA.

Tanto a marcação CE quanto a UKCA possam ser colocadas em um produto, desde que nenhuma impeça que a outra seja claramente vista e os requisitos da legislação aplicável na Grã-Bretanha e na UE sejam atendidos.

Ao usar a marcação UKCA, certifique-se de que:

• A marcação UKCA tenha pelo menos 5 mm de altura – a menos que uma dimensão mínima diferente seja especificada na legislação pertinente.
• Ao reduzir ou aumentar o tamanho da marcação, as letras que formam a marcação UKCA sejam proporcionais (veja o exemplo abaixo). 
• A marcação UKCA seja facilmente visível, legível e indelével.

Observe que a marcação UKCA pode ter diferentes formas (por exemplo, a cor não precisa ser sólida), desde que permaneça visível, legível e mantenha as proporções exigidas.

 

Baixe uma marcação:

• Arquivos de imagem de marcação UKCA (preenchimento)
• Arquivos de imagem de marcação UKCA (contorno)

 

Como fazer upload de marcações de conformidade aplicáveis para produtos obrigatórios?

Antes de fazer o upload, primeiro confira e garanta que todas as marcações de conformidade aplicáveis (marcação CE, UKCA e/ou UKNI) estejam afixadas nos produtos e/ou na embalagem e/ou em qualquer cópia do arquivo/documentação técnica. Em seguida, os comerciantes podem tirar fotos das marcações e fazer upload das fotos dos produtos correspondentes como Imagens Extras nas páginas de listagem de produtos da Wish. (Acesse “Como adicionar imagens a um produto e suas variações?” para saber mais.) 

Os comerciantes só precisam garantir que cada listagem de produtos tenha fotos das marcações de conformidade aplicáveis. Para produtos com variações, recomendamos enfaticamente que os comerciantes escolham uma foto que funcione para todas as variações ou carreguem uma foto para cada variação.

Além disso, recomendamos que os comerciantes preparem todas as marcações de conformidade aplicáveis para fazer o upload de uma vez. Vale frisar que algumas edições (Títulos, Descrição, Imagens, Tamanho, Cor e GTIN) em listagens já existentes estarão sujeitas a um processo de análise atualizado antes de serem consideradas ativas na Wish. Destacamos ainda que é estritamente proibido editar imagens de um produto promovido, conforme estabelecido pela Política para Comerciantes, "Promoção de produtos."

A partir de 1º de janeiro de 2025, se um produto violar a exigência de apresentar a marcação UKCA, incluindo aqueles que não possuem marcas e/ou imagens de conformidade aplicáveis, o produto poderá ser removido da Wish.

 

E se eu quiser enviar “peças de resposição” para clientes do Reino Unido após 1º janeiro de 2025, para mercadorias oferecidas no mercado antes de 1º de janeiro de 2025?

As peças de reposição são frequentemente usadas para operações de reparo, substituição e manutenção. Assim, as peças de reposição podem cumprir os mesmos requisitos que estavam em vigor no momento em que os produtos ou sistemas originais que se destinam a reparar, atualizar, melhorar, substituir ou manter foram oferecidos no mercado.

Especificamente:

• Produtos que são consertados, recondicionados ou trocados sem que haja alteração de seu desempenho, finalidade ou tipo originais não são considerados produtos “novos” e, portanto, não precisam ser recertificados e remarcados. 
• Se os produtos tiverem sofrido alterações importantes que alteram substancialmente seu desempenho, finalidade ou tipo originais, eles serão considerados produtos ‘novos’. Portanto, os produtos modificados devem estar em conformidade com os requisitos normativos da Grã-Bretanha, incluindo o requisito de marcação UKCA a partir de 31 de dezembro de 2025, às 23h UTC.

Consulte o site do Governo do Reino Unido para obter detalhes sobre avaliação de conformidade e manutenção de documentação adequada, além de orientação quanto a peças de reposição.

 

Links rápidos sobre a marcação UKCA

Acesse o site do Governo do Reino Unido para o seguinte:

• Uso de marcação UKCA
• Avaliação de conformidade e requisitos de documentação para a marcação UKCA
• Órgãos de Avaliação de Conformidade do Mercado do Reino Unido
• Normas de segurança para tipos de produtos específicos
• Funções e responsabilidades para a marcação UKCA
• Conformidade com o oferecimento de produtos manufaturados no mercado na Grã-Bretanha
• Conformidade com o oferecimento de produtos manufaturados no mercado na Irlanda do Norte