A Lei de Rotulagem e Padrões de Eficiência Hídrica de 2005da Austrália(Lei WELS) criou um programa regulatório de conservação de águas urbanas. A WELS abrange diversos produtos relacionados à água, bem como aparelhos e acessórios que utilizam água (consulta a lista completa de produtos abrangidos pela WELS) e garante a rotulagem adequada para fins de conformidade.
IMPORTANTE: os comerciantes que listam produtos para venda no marketplace da Wish devem cumprir todas as leis aplicáveis e políticas da Wish. Os itens oferecidos e vendidos a consumidores residentes da Austrália devem cumprir as leis e regulamentos federais, estaduais e locais do país.
A Wish tem o direito de remover ou impor restrições geográficas a qualquer listagem de produtos que violar a Lei WELS. Portanto, pedimos que você examine seus produtos relacionados à água e as listagens pertinentes para garantir que a rotulagem está correta. Caso seus produtos estejam de acordo com as regras, apresente os rótulos e documentações apropriados.
O objetivo desta FAQ é auxiliar os comerciantes a cumprirem as normas.
Clique na pergunta para ver a resposta.
1. Caso uma listagem viole a Lei WELS, quais são as consequências para o comerciante da Wish?
2. Quais produtos violam a Lei WELS se não forem exibidos e rotulados adequadamente?
3. Quais são os requisitos de exibição e rotulagem definidos pela Lei WELS?
4. O que são as verificações de registro?
5. Exemplos de quando uma listagem de produto deve cumprir a Lei WELS
6. Onde posso obter mais informações sobre a Lei WELS?
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1. Caso uma listagem viole a Lei WELS, quais são as consequências para o comerciante da Wish?
As listagens que violarem as políticas da Wish e todas as leis e regulamentações aplicáveis estão sujeitas a diversas repercussões e/ou remoção sem aviso prévio. Se um comerciante violar as políticas da Wish e todas as leis e regulamentações aplicáveis repetidas vezes, poderá estar sujeito a outras consequências, tais como suspensão da conta ou remoção da conta, entre outras.
2. Quais produtos violam a Lei WELS se não forem exibidos e rotulados adequadamente?
| Produto | Inclui | Exclui |
|
Lavadoras de louça |
Lavadoras de louça destinadas ao uso doméstico |
Não aplicável |
|
Torneiras |
Torneiras usadas em pias ou tanques |
|
|
Controladores de fluxo |
|
Não aplicável |
|
Equipamentos para bacias sanitárias |
Todos os equipamentos para bacias sanitárias que usam água (por exemplo, caixas acopladas, equipamentos de descarga, vasos sanitários (isto é, a parte conectada ao chão)) |
Não aplicável |
|
Duchas e chuveiros |
Duchas e chuveiros de parede e exclusivos para uso doméstico |
|
|
Mictórios |
Equipamentos que usam água e associados a descargas |
Não aplicável |
|
Lavadoras de roupa ou máquinas que combinam lavadora e secadora |
Lavadoras de roupa elétricas destinadas ao uso doméstico e máquinas que combinam lavadora e secadora que usam água para secar a roupa Se a listagem declarar ou deixar implícito que o produto é destinado apenas para uso em áreas abertas, viagens ou acampamentos, então tal lavadora de roupas ou máquina que combina lavadora e secadora não é um produto regulado pela Lei WELS. No entanto, se a listagem declarar ou deixar implícito que o produto pode ter uso residencial (por exemplo, em casa, apartamento, etc.), então ele é um produto regulado pela Lei WELS e se enquadra na necessidade de exibir as informações exigidas pela lei. Para mais informações, consulte “Exemplos de produtos regulados pela Lei WELS” |
Não aplicável
|
3. Quais são os requisitos de exibição e rotulagem definidos pela Lei WELS?
Os produtos devem ser rotulados com as informações corretas sobre sua eficiência hídrica de acordo com a Norma Australiana 6400:2016. Esses requisitos se aplicam a produtos expostos em uma loja física, online, vitrine, na embalagem do produto e em brochuras, anúncios, catálogos, cartazes, editoriais, displays eletrônicos, revistas, especificações do produto e listas de materiais.
Exemplo de rótulo de eficiência hídrica:
As informações que devem constar do rótulo dependem do tipo de produto.
A. Torneiras, duchas, chuveiros, bacias sanitárias, mictórios e controladores de fluxo:
- Nome registrado do modelo
- O rótulo de eficiência hídrica da Lei WELS para produtos registrados, com a classificação em estrelas e o consumo de água ou taxas de fluxo
- Número da licença
- Informações específicas do produto de acordo com a norma
B. Lavadoras de louça e lavadoras de roupas
- O rótulo de eficiência hídrica da Lei WELS para produtos registrados, com a classificação em estrelas e o consumo de água
- ID da marca
- ID do modelo
- Configuração do programa testado
- Informações específicas do produto de acordo com a norma
C. Na embalagem:
- Nome registrado do modelo
- Rótulo de eficiência hídrica da Lei WELS para o produto registrado
D. Produtos expostos online, em lojas físicas, catálogos e outros meios:
- Nome registrado do modelo ou outro nome do modelo junto com o número de registro do produto de acordo com a Lei WELS
- Nota: a norma da Lei WELS foi alterada recentemente para exigir o número de registro em todas as listagens online, exposições em lojas físicas e peças publicitárias. Essa alteração entrou em vigor em junho de 2022.
- O rótulo da Lei WELS para o produto registrado ou recomendação (por exemplo, "Três estrelas na escala da Lei WELS com 9 L/min).
Acesse o site de rótulos de eficiência hídrica da Lei WELS para saber mais.
4. O que são as verificações de registro?
O status do registro de produtos deve ser consultado pelo banco de dados de registros da Lei WELS em Water Rating (Eficiência Hídrica).
As seguintes informações são obrigatórias para que o consumidor possa consultar o registro de forma plena.
- O nome do modelo que consta da embalagem deve corresponder ao do registro.
- O subtipo do produto que consta da embalagem deve corresponder ao do registro (por exemplo, chuveiro de parede, ducha com suporte, torneira, etc.).
- O número de licença da organização concedido pela Lei WELS que consta do rótulo de eficiência hídrica da Lei WELS na embalagem deve corresponder ao do registro.
- A classificação de eficiência hídrica e de consumo de água que consta do rótulo de eficiência hídrica da Lei WELS na embalagem devem corresponder ao do registro.
- O produto que consta da embalagem deve corresponder à imagem do produto no registro.
5. Exemplos de quando uma listagem de produto deve cumprir a Lei WELS
- Exemplos de imagens de listagens proibidas denunciadas ou potencialmente proibidas (por exemplo, sem comprovação do registro conforme a Lei WELS ou rótulo de conformidade).
Chuveiros
Torneiras
- Exemplos de listagens de produtos regulados pela Lei WELS (produtos que requerem o registro da Lei WELS e comprovação de identificação/rotulagem de conformidade)
Máquinas de lavar
Se a listagem declarar ou deixar implícito que o produto é destinado apenas para uso em áreas abertas, viagens ou acampamentos, então tal lavadora de roupas ou máquina que combina lavadora e secadora não é um produto regulado pela Lei WELS. No entanto, se a listagem declarar ou deixar implícito que o produto pode ter uso residencial (por exemplo, em casa, apartamento, etc.), então ele é um produto regulado pela Lei WELS e se enquadra na necessidade de exibir as informações exigidas pela lei.
Neste exemplo de descrição de lavadora de roupas que encontramos na Wish, o produto é demonstrado em uso doméstico. Por isso, ele é regulado pela Lei WELS e, portanto, precisa exibir as informações que a lei exige.
O comerciante deve então publicar uma imagem secundária do rótulo de eficiência hídrica de acordo com as normas para lavadoras/secadores definidas pela Lei WELS (conforme o exemplo com um modelo de rótulo de eficiência hídrica, abaixo).
6. Onde posso obter mais informações sobre a Lei WELS?
- Wish: Listagens de produtos proibidos
- Wish: Política de Restrições Regionais
- Wish: Perguntas frequentes sobre listagens enganosas
- Lei WELS: Como consultar o status de registros de produtos
- Lei WELS: Requisitos de exibição e rotulagem
- Lei WELS: Registro de produtos
- Lei WELS: Exibição e rotulagem de produtos
- Lei WELS: Orientações
Nota: é altamente recomendável, mas não obrigatório, que os comerciantes obtenham imagens e links dos números de registro diretamente do Banco de Dados de Registros Públicos da Lei WELS, a fim de conferir mais precisão e validade às informações.
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