A segurança e o bem-estar dos usuários da Wish é de vital importância. Como comerciante na Wish, você é responsável por garantir a conformidade jurídica dos seus produtos nas regiões de/para onde realiza entregas.
Caso você não consiga apresentar as informações obrigatórias de conformidade, sua listagem será bloqueada, e você poderá sofrer penalidades. Recomendamos que você garanta que os produtos que você lista na Wish cumpram todas as leis, regulamentos, certificações e padrões aplicáveis, em especial, aqueles que versam sobre segurança.
Requisitos dos produtos
No momento, está em vigor uma nova regulamentação de conformidade de produto na União Europeia (UE) chamada Market Surveillance Regulation (EU) 2019/1020 (Regulamento de Fiscalização do Mercado, em português). Esta regulamentação tem como foco prevenir, identificar e remediar produtos que possam comprometer a saúde ou a segurança dos usuários e/ou não estejam em conformidade com as leis aplicáveis. Ao oferecer produtos para venda online que tenham requisitos de segurança e conformidade, você deve ter:
- Uma Pessoa Responsável baseada no mercado da UE indicada para os produtos, podendo ser uma pessoa física ou jurídica que atuará como ponto de contato para fins de conformidade dos produtos. Para garantir a conformidade, a Wish exige que os comerciantes que vendem produtos aplicáveis para a UE forneçam os detalhes das Pessoas Responsáveis indicadas à Wish. Acesse o Painel do Comerciante > Produtos > Centro de Conformidade de Produto e siga as instruções.
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Cumprido diversos requisitos de rotulagem/embalagem, devendo os seguintes elementos estar afixados ou inclusos na embalagem, no produto e/ou em documentos que o acompanham:
- marcação CE;
- informações de contato da Pessoa Responsável indicada no mercado da UE;
- manuais de instrução; e
- informações adicionais de segurança ou alertas, conforme o caso.
- Ter a documentação técnica do produto preparada para ser enviada mediante solicitação das autoridades da UE ou Irlanda do Norte, incluindo arquivos de construção técnica, Declarações de Conformidade, Declarações de Desempenho, entre outros.
Requisitos para produtos com marcação CE
A marcação CE indica que o produto foi avaliado pelo fabricante e é considerado adequado segundo os requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental da UE. Produtos fabricados em qualquer lugar do mundo que sejam comercializados na UE devem ter uma marcação CE. Veja a lista de categorias de produtos que exigem marcação CE.
A documentação técnica aplicável (incluindo Declarações de Conformidade, relatórios de teste de laboratórios acreditados, fichas de instrução/manuais de usuário, cópias de certificações relevantes e outras tags/rótulos pertinentes, Declarações de Desempenho, etc.) precisa ser redigida, disponibilizada e compartilhada com as Pessoas Responsáveis, para que possa ser disponibilizada para as agências reguladoras da UE ou Irlanda do Norte conforme necessário.
As marcações de segurança do produto que a Wish coleta podem ser exibidas nas respectivas páginas de informações do produto para cumprir as regulamentações locais.
Caso tomemos ciência de que uma marcação de conformidade foi falsificada na página de informações do produto na Wish ou no próprio produto, o produto é marcado como fraudulento, e a sua conta de comerciante será suspensa ou encerrada.
Mudanças em 2024
A UE aprovou uma nova regulamentação chamada Regulamento Geral de Segurança de Produtos (General Product Safety Regulation, GPSR), que será aplicada a partir de dezembro de 2024. Essa norma exigirá que a maioria dos produtos vendidos na UE tenham uma Pessoa Responsável na UE e apresente informações adicionais nas páginas online acessadas pelos consumidores.
Será preciso exibir as informações sobre a Pessoa Responsável no produto, na embalagem, no pacote ou em um documento que o acompanhe, bem como na página pertinente de informações do produto. Além disso, selos e avisos de segurança devem ser exibidos na página de informações do produto, conforme o caso. Podemos remover uma listagem caso tomemos ciência da ausência de selos, avisos ou marcações de segurança obrigatórios.
Revendedores podem ter que entrar em contato com os fornecedores ou fabricantes de seus produtos para solicitar essas imagens.
Quem vende produtos para a UE ou o Reino Unido deve cumprir a legislação pertinente. Consulte a tabela ao final desta página com links para páginas de ajuda sobre as legislações com os requisitos mais importantes de conformidade.
Recursos sobre a UE
Recursos sobre o Reino Unido
- Regulamentos comerciais: orientações e ferramentas (em inglês)
- Segurança de produtos para empresas (em inglês)
- Business Companion: Entenda a lei de padrões comerciais (em inglês)
- Como lançar produtos seguros (em inglês)
- Como usar a marcação UKCA (em inglês)
Empresas do Reino Unido podem acessar mais informações e orientações sobre conformidade de produtos no Serviço de Padrões Comerciais local.
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