IMPORTANTE: comerciantes que listem produtos para a venda no marketplace da Wish precisam cumprir todas as leis e políticas aplicáveis. Produtos oferecidos e vendidos para consumidores no Canadá precisam cumprir as leis e regulamentos federais, municipais, estaduais e nacionais. As informações contidas nesta FAQ não se destinam e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico ou tributário profissional, nem qualquer conteúdo aqui contido constitui uma relação advogado-cliente entre o Jurídico da Wish e os comerciantes. Cada comerciante deve buscar uma consultoria independente em caso de dúvidas.
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Comerciantes que vendem produtos para o Canadá na Wish precisam cumprir a Regulamentação sobre proibição de plástico de uso único. Veja mais informações abaixo.
1. O que é a regulamentação de proibição de plástico de uso único?
A Regulamentação de proibição de plástico de uso único (SUPPR) pretende reduzir o impacto de determinados produtos plásticos no meio ambiente e proíbe a venda, a fabricação e a importação das seguintes categorias de plásticos de uso único:
- Sacolas
- Talheres
- Pratos e itens de A&B que sejam feitos dos seguintes materiais:
- Espuma de poliestireno expandido
- Espuma de poliestireno extrudado
- Policloreto de vinila
- Negro de carbono
- Plástico oxodegradável
- Plástico para carregar packs de latinha
- Palitos de mexer
- Canudos
Para saber mais sobre os diferentes materiais que se encaixam na categoria de plástico, consulte o documento Science Assessment of Plastic Pollution.
2. Qual é o prazo para a entrada em vigor dessa regulamentação?
- As proibições de fabricação e importação de produtos plásticos de uso único no Canadá entraram em vigor em 20 de dezembro de 2022.
- A proibição da fabricação e da importação de plásticos para carregar packs de latinha entraram em vigor em 20 de junho de 2023.
- A proibição da venda de produtos plásticos de uso único entra em vigor em 20 de dezembro de 2023.
- A proibição da exportação de produtos plásticos de uso único entra em vigor em 20 de dezembro de 2025.
3. Caso uma listagem viole essa lei, quais são as consequências para o comerciante da Wish?
A Wish poderá remover, sem aviso prévio, as listagens que violarem a Regulamentação sobre proibição de plástico de uso único, conforme definido na Política de Produtos com Restrições Regionais. Os comerciantes responsáveis por listagens infratoras poderão estar sujeitos a outras consequências, incluindo, sem restrição, redução de impressões, suspensão ou encerramento da conta.
4. Quais produtos estão contemplados nesta regulamentação?
- Canudos flexíveis usados para necessidades de acessibilidade ou em ambientes médicos
- Canudos flexíveis que são vendidos junto com a bebida
- Pacotes de canudos flexíveis vendidos de empresa para empresa fora de um cenário comercial, industrial ou institucional
Veja mais produtos isentos nas Orientações técnicas sobre as 6 categorias de produtos plásticos de uso único.
5. E se meu produto plástico de uso único precisar passar pelo Canadá?
Plásticos de uso único que sejam transportados pelo Canadá mas tenham destino final em outro país não estão contemplados nessa regulamentação. É necessário enviar uma documentação para comprovar que o produto está em trânsito.
6. Exemplos de listagens de produtos plásticos de uso único na Wish
- Sacolas:
- Canudos:
- Talheres:
- Pratos:
- Palitos de mexer:
7. Onde posso obter mais informações sobre o assunto?
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