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Resumo e alertas da Proposta 65 da Califórnia e avisos de risco

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Wish Merchant Support
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Sobre a Proposta 65

A Proposta 65 da Califórnia (Lei de Água Potável e Tóxica de 1986) exige que os consumidores da Califórnia recebam avisos quando houver a possibilidade de serem expostos a produtos químicos identificados pela Califórnia como causadores de câncer ou toxicidade reprodutiva. A lei se originou de uma votação aprovada pelos eleitores da Califórnia em 1986 e estabelece o direito de saber sobre os produtos químicos tóxicos. Ela exige que uma empresa atuante na Califórnia coloque avisos sobre toxicidade nos produtos e, se o produto for vendido na Internet, também em páginas da web que apresentem o produto. A lei exige a presença do aviso quando certas substâncias químicas estiverem presentes no produto em quantidades que possam causar determinados níveis de exposição ao consumidor. 

O Escritório de Avaliação de Perigos para a Saúde Ambiental (OEHHA) da Califórnia administra o programa da Proposta 65 e publica as substâncias químicas listadas, incluindo mais de 950 substâncias. Essa lei permite que agentes privados apresentem autos de infração relacionados a qualquer um dos mais de 950 produtos químicos regulamentados. Portanto, ela obriga os comerciantes da Wish a adicionar avisos de que o produto em questão contém substâncias químicas específicas que podem causar câncer ou danos reprodutivos. A outra opção é retirar o produto do mercado na Califórnia. Nenhuma das opções isenta os comerciantes da Wish da responsabilidade pelo período em que o produto foi vendido aos consumidores da Califórnia sem aviso prévio. O aviso deve estar na embalagem do produto e na página de listagem de produtos do app da Wish ou no site wish.com/Wish, onde o produto é apresentado.

A Proposta 65 exige a presença de avisos para produtos que contenham quaisquer substâncias químicas reconhecidas no Estado da Califórnia como causadoras de câncer, doenças congênitas ou qualquer outro dano reprodutivo. Os comerciantes precisam exibir os seguintes avisos no próprio rótulo ou embalagem do produto e em sua listagem de produto online SE os produtos vendidos por eles contiverem as substâncias químicas desta lista. 

Atenção: uma violação da Proposta 65 pode constituir uma violação dos Termos de Serviço da Wish e das Políticas para Comerciantes da Wish.

Consequências de violar a Proposta 65

Os comerciantes da Wish e suas listagens publicadas no wish.com ou no app da Wish que violem a Proposta 65 estão sujeitos a diversas medidas por parte da Wish incluindo, entre outras, a redução nas impressões, retenção de pagamentos, remoção de listagem de produtos sem aviso prévio ou outras ações permitidas por lei ou pela política da Wish. 

A Wish também pode exigir uma indenização dos comerciantes, impor uma suspensão parcial ou integral da conta, reter pagamentos ou exigir o auxílio na defesa contra violações atribuídas à Wish por terceiros.

Se um comerciante violar esta política repetidas vezes, poderá estar sujeito a outras ações, tais como suspensão da conta ou remoção da conta, entre outras. 

Como exibir um aviso de conformidade com a Proposta 65?

É responsabilidade do comerciante exibir proativamente os avisos de risco da Proposta 65 em seus produtos e listagens. A exigência de exibir os avisos da Proposta 65 se aplica apenas a produtos vendidos na Califórnia, Estados Unidos, ou com destino a esse estado. (Para ver um exemplo de aviso de risco da Proposta 65, role para baixo até a seção "Adicionar um aviso de risco a uma página de listagem de produto".) 

Se um comerciante optar por não cumprir a Proposta 65, precisará acessar o Painel do Comerciante e excluir a Califórnia como estado de destino. (Confira Quais sub-regiões eu posso ativar ou desativar dentro de um país de destino?" para saber como personalizar)

Abaixo estão alguns recursos para ajudar os comerciantes a cumprir esses requisitos. Os avisos de risco precisam seguir uma formatação específica e as diretrizes de exibição, que podem ser encontradas no site da Proposta 65 (confira os links abaixo). 

Avisos sobre o cumprimento da Proposta 65 nas embalagens dos produtos

Conforme descrito anteriormente neste artigo, para auxiliar o cumprimento da lei, o site da Proposta 65 disponibiliza um símbolo de alerta e um exemplo de texto para o rótulo ou embalagem do produto.

Símbolo de alerta

Baixe o símbolo de alerta (confira o exemplo abaixo) em vários tamanhos e cores no site da Proposta 65. Não se esqueça também de ler e seguir as diretrizes de formato e exibição para estar em conformidade com a proposta.

 mceclip0.png

Texto de aviso

O texto de aviso e suas traduções também estão disponíveis no site da Proposta 65. Localize o tipo de aviso que melhor representa o produto, clique no link fornecido e escolha o idioma a ser copiado.

Adicionar um aviso de risco a uma página de listagem de produtos

Adicionar um aviso da Proposta 65 a uma listagem de produto online NÃO anula a necessidade de incluir um aviso similar no produto físico ou em sua embalagem (caso em que a Wish não pode prestar assistência).

Se um produto, novo ou preexistente, exigir um aviso de risco (consulte a ficha informativa da Proposta 65), os comerciantes podem adicionar um aviso nas listagens de produto usando o recurso de Conformidade do Painel do Comerciante. Assim, o Painel gera um aviso de risco na página "Informações do produto", de acordo com as diretrizes da Proposta 65.

Você, comerciante, é responsável por colocar em prática os atributos de Conformidade quando um produto vendido por você no app da Wish/Wish.com contiver pelo menos uma das substâncias relacionadas nesta lista de substâncias químicas da Proposta 65 (com risco de exposição) e for enviado/vendido no estado da Califórnia, Estados Unidos. Os comerciantes certificam que os tipos de aviso e as substâncias químicas selecionadas cumprem as exigências legais relativas ao produto.

Existem três formas de adicionar um aviso de risco às páginas de listagem de produto: Adicionar manualmente na página), Adicionar com um arquivo CSV ou Adicionar via API.

Adicionar manualmente um aviso de risco a uma página de listagem de produtos:

Ao adicionar um novo produto que exija um alerta, as etapas o Painel do Comerciante (Produtos > Adicionar novo produto) são parecidas com as etapas para adicionar um produto existente..

  1. Entre no Painel do Comerciante.

  2. Acesse Produtos > Ver todos os produtos. 

  3. Escolha o produto e, à direita, embaixo da palavra "Ação", selecione Editar Listagem.

  4. Desça até encontrar Conformidade, na parte inferior da página.

Compliance_Prop65_Jan_2024.png

5. Selecione o "Tipo de Aviso da Proposta 65 da Califórnia" que mais combina com o produto 

      • Perceba que alguns tipos de aviso exigem a indicação de uma substância química, enquanto outros não precisam.
      • O tipo de aviso escolhido (e a substância química) determinará o aviso de risco a ser exibido. Depois de popular e salvar o recurso de Conformidade, o aviso pode ser visualizado na página de listagem do produto. Veja abaixo uma captura de tela com um exemplo.

A tabela a seguir tem orientações sobre qual Tipo de Aviso escolher. Consulte as Fichas informativas da Proposta 65 da Califórnia para obter mais informações sobre o Tipo de Aviso:

Tipo de Aviso API & CSV  Descrição Mensagem de aviso

Comida

"FOOD"

Se o produto for um alimento; os comerciantes precisam indicar uma substância química.

Aviso O consumo deste produto pode causar exposição a substâncias químicas, incluindo [name of one or more chemicals], reconhecidas no estado da Califórnia como causadoras de câncer, além de [name of one or more chemicals], que podem causar doenças congênitas ou outros danos reprodutivos. Para mais informações, acesse www.P65warnings.ca.gov/food.

Móveis

"FURNITURE"

Se o produto for um móvel; os comerciantes devem indicar uma substância química.

Aviso Este produto pode causar exposição a substâncias químicas, incluindo [name of one or more chemicals known to cause cancer, name of one or more chemicals known to cause reproductive toxicity, or name of one or more chemicals known to cause both cancer and birth defects or other reproductive harm], reconhecidas no estado da Califórnia como causadoras de câncer, doenças congênitas ou outros danos reprodutivos. Para mais informações, acesse www.P65warnings.ca.gov/furniture.
Substância química "CHEMICAL"

Produtos com risco de exposição a substâncias químicas causadoras de câncer; os comerciantes devem indicar uma substância química.

Aviso Este produto pode expor você a [name of one or more chemicals], reconhecido(s) no Estado da Califórnia por causar câncer. Para mais informações, acesse www.P65warnings.ca.gov/.

Produtos que podem expor os consumidores a substâncias químicas causadoras de toxicidade reprodutiva; os comerciantes devem indicar uma substância química.

Aviso Este produto pode expor você a substâncias químicas, incluindo [name of one or more chemicals], reconhecidas no estado da Califórnia por causar doenças congênitas ou outros danos reprodutivos. Para mais informações, acesse www.P65warnings.ca.gov/.

Produtos que podem expor os consumidores a diferentes substâncias químicas causadoras de câncer e toxicidade reprodutiva; os comerciantes devem indicar uma substância química.

Aviso Este produto pode expor você a substâncias químicas, incluindo [name of one or more chemicals], reconhecidas no estado da Califórnia por causar câncer, além de [name of one or more chemicals], reconhecida(s) por causar doenças congênitas ou outros danos reprodutivos. Para mais informações, acesse www.P65warnings.ca.gov/.

Produtos que podem expor os consumidores a substâncias químicas causadoras de câncer e toxicidade reprodutiva; os comerciantes devem indicar uma substância química.

Aviso Este produto pode causar exposição a substâncias químicas, incluindo [name of one or more chemicals], reconhecidas no estado da Califórnia por causar câncer e doenças congênitas ou outros danos reprodutivos. Para mais informações, acesse www.P65warnings.ca.gov/.

Madeira crua

"RAW_WOOD"

Produtos que podem expor os consumidores a pó de madeira; é opcional selecionar uma substância química.

Aviso: Os atos de furar, serrar, lixar ou talhar produtos de madeira podem causar exposição ao pó de madeira, uma substância reconhecida pelo Estado da Califórnia por causar câncer. Evite inalar pó de madeira ou use uma máscara de poeira ou outras recursos para se proteger. Para mais informações, acesse www.P65Warnings.ca.gov/wood.

Obs.: A expressão "No produto" refere-se a quando o produto, ou a sua embalagem, já foi rotulado em conformidade com os avisos de risco da Proposta 65.

No Produto: Câncer

"ON_PRODUCT_

CANCER"

Neste produto, ou em seu pacote ou embalagem, o aviso "No Produto: Câncer" aparece marcado ou afixado; é opcional selecionar uma substância química.

Aviso: Câncer — www.P65Warnings.ca.gov/

No Produto: Reprodutivos

"ON_PRODUCT_

REPRODUCTIVE"

Neste produto, ou em seu pacote ou embalagem, o aviso "No Produto: Reprodutivos" aparece marcado ou afixado; é opcional selecionar uma substância química.

Aviso: Danos reprodutivos – www.P65Warnings.ca.gov/

No Produto: combinação câncer e reprodutivo

"ON_PRODUCT_

COMBINED_

CANCER_

REPRODUCTIVE"

Neste produto, ou em seu pacote ou embalagem, o aviso "No Produto: combinação câncer e reprodutivo" aparece marcado ou afixado; é opcional selecionar uma substância química.

Aviso: Câncer e Danos Reprodutivos– www.P65Warnings.ca.gov/

Motores a diesel

"DIESEL_ENGINE"

O produto pode expor os consumidores a fumaça de motor a diesel; é opcional selecionar uma substância química.

Aviso: Inalar fumaça de motor a diesel causa exposição a substâncias químicas reconhecidas pelo estado da Califórnia por causar câncer, doenças congênitas ou outros danos reprodutivos.

*Sempre ligue e opere o motor em uma área bem ventilada.

* Caso esteja em um espaço fechado, abra o cômodo para retirar a fumaça.

*Não modifique ou obstrua o sistema de exaustão.

* Não acelere para "aquecer" o motor se não for necessário.

Para mais informações, acesse www.P65Warnings.ca.gov/diesel

 

6. Selecione uma substância da lista suspensa "Substâncias químicas da Proposta 65 da Califórnia". 

    • Este campo é pesquisável e tem mais de 850 substâncias químicas para selecionar. 
    • Como mencionado antes — e na tabela acima — o campo "Nome da Substância Química" é opcional, com exceção de Alimentos, Móveis e Substâncias Químicas: se um desses três Tipos de Aviso for escolhido (conforme a etapa 4), o nome da substância passa a ser obrigatório e deve ser selecionado para continuar a editar/criar uma listagem de produto. 
    • Se o Nome da Substância Química for selecionado, a substância será inserida no aviso.
    • Se um produto tiver mais de uma substância química da lista da Proposta 65, os comerciantes podem selecionar até cinco substâncias que se apliquem.

7. Acesse Conteúdo do produtp e marque a caixa correspondente caso seu produto contenha pó, líquido, bateria ou metal (clique no botão de informações do Painel do Comerciante para saber mais sobre cada conteúdo).

8. Desça até Documentação de conformidade e solte os documentos de conformidade necessários (ex.: resultados de testes de laboratórios, certificados, etc) pertinentes.

8. Salve as alterações.

As capturas de tela abaixo mostram um exemplo de aviso de risco em uma página de listagem de produto no Wish.com e como ele fica ao clicar em "Mais informações".

Observação: esses avisos só aparecem para residentes da Califórnia e/ou pessoas que estão enviando produtos para a Califórnia.

Prop65_WarningExamples_Web_3.7.2022.png

Adicione um aviso de risco a páginas de listagem de produtos por meio de um arquivo CSV:

  1. Entre no Painel do Comerciante.
  2. Acesse Produtos > Adicionar/editar produtos com CSV e siga as etapas.
  3. Adicione os atributos da coluna de:
  • Tipo de Aviso da Proposta 65 da Califórnia
  • Substâncias químicas da Proposta 65 da Califórnia

Para ver mais instruções sobre como editar um produto usando um arquivo CSV, confira o seguinte artigo da Central de Ajuda: "Atributos obrigatórios e opcionais para adicionar produtos". 

Adicione um aviso de risco a páginas de listagem de produtos via API:

Siga as instruções da API v3 de como atualizar os produtos. Use os seguintes endpoints de API:

  • california_prop65_chemical_names
  • california_prop65_warning_type

Links rápidos sobre a Proposta 65

Revisar a Política para Comerciantes da Wish

Saiba como os comerciantes devem cumprir as obrigações independentes de acordo com a Proposta 65 da Califórnia.

Assista ao webinar da Wish sobre a Proposta 65 (vídeo no YouTube, somente em inglês)

Assista a este tutorial especificamente criado para comerciantes.

Acesse o site da Proposta 65 da Califórnia para: 

Encontrar teste de produto

Se precisar testar um produto para identificar as substâncias químicas, níveis de exposição e/ou concentrações volumétricas (p/p %), confira abaixo alguns recursos de laboratórios de testagem autorizados:

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