Esta FAQ foi criada com fins informativos e não constitui nem pretende constituir ou ser compreendida como orientação jurídica sobre nenhum assunto. Caso precise de assistência ou tenha outras dúvidas sobre essa regulamentação, seus deveres/obrigações independentes ou o assunto aqui disposto, fale com um advogado da UE.
Para garantir a conformidade com a Política para Comerciantes 13 — Outras Conformidades Regulatórias e o regulamento de conformidade de produto da União Europeia (UE), o Market Surveillance Regulation (EU) 2019/1020, a Wish exige que os comerciantes que vendem produtos sujeitos a essa política para a União Europeia e Irlanda do Norte (Mercado da UE) disponibilizem as informações das Pessoas Responsáveis por esses produtos para a Wish.
Os comerciantes que vendem para o mercado da UE e não enviarem as informações das Pessoas Responsáveis para a Wish estão sujeitos às infrações descritas na Política para Comerciantes 13 — Outras Conformidades Regulatórias, incluindo o bloqueio às impressões do produto no mercado da UE. Além disso, esses comerciantes podem incorrer em infrações impostas pelas autoridades da UE ou da Irlanda do Norte se não tiverem uma Pessoa Responsável na UE para produtos com destino a esse mercado.
Saiba mais sobre Pessoas Responsáveis e a regulamentação de produtos na UE.
Se o comerciante ainda não tiver uma Pessoa Responsável no mercado da UE para seus produtos, é possível utilizar um dos parceiros de conformidade da Wish que prestam serviços de Representante Autorizado na UE. Veja a lista abaixo. Um Representante Autorizado na UE é qualquer pessoa física ou jurídica estabelecida na região que seja indicada por escrito, com as responsabilidades discriminadas, como Pessoa Responsável pela marca ou fabricante. Os comerciantes da Wish têm desconto nos serviços dos parceiros preferenciais se fizerem inscrição pelos links abaixo:
- Product IP: https://secure.productip.com/registration?code=wish2021
- Clever Representative: https://app.cleverrepresentative.eu/referral/wish
- Oudaiyi: http://www.oudai1.com/oydyx/wish.aspx
Se o comerciante não for o dono da marca, a importadora ou a fabricante do produto com destino à UE, ele poderá exigir autorização por escrito do fabricante ou dos fornecedores antes de continuar com a indicação de um Representante Autorizado no mercado da UE. Consulte os parceiros preferenciais da Wish mencionados acima antes de falar com seus fornecedores e caso tenha alguma dúvida sobre o status dos parceiros que agem como Representantes Autorizados para suas categorias de produtos.
Os comerciantes podem indicar as Pessoas Responsáveis manualmente pelo Centro de Conformidade de Produto do Painel do Comerciante ou via API.
Nota: embora o Centro de Conformidade de Produto traga algumas orientações importantes, ele talvez não inclua todos os produtos pertinentes. Os comerciantes são os responsáveis por identificar os produtos com destino à UE e por indicar uma Pessoa Responsável de acordo com a regulamentação. Veja abaixo como informar as Pessoas Responsáveis pelo Painel do Comerciante ou via API.
No Painel do Comerciante
Adicionar uma Pessoa Responsável
1. Acesse Produtos > Centro de Conformidade de Produto.
2. Clique em “Pessoas Responsáveis na UE”.
3. Leia a Declaração de Pessoa Responsável e clique em “Concordar e continuar”. É preciso concordar com a Declaração para poder prosseguir.
4. Na seção “Pessoas Responsáveis”, clique em “Adicionar nova Pessoa Responsável” e preencha as informações necessárias.
4. Preencha os campos e clique em “Enviar”.
A quantidade de “Pessoas Responsáveis com aprovação pendente” é atualizada com a sua adição, e a Pessoa Responsável agora será analisada pela Wish. Essa análise pode levar até 48 horas. Quando ela for concluída, a quantidade de “Pessoas Responsáveis (concluído)” ou de “Pessoas Responsáveis rejeitadas” será atualizada.
Vincular Pessoas Responsáveis a produtos
Após adicionar uma Pessoa Responsável, é preciso vinculá-la aos produtos pertinentes.
Vincular produtos individuais a uma Pessoa Responsável
- Clique no botão “Filtrar” acima da tabela e selecione “Mostrar todas as outras categorias” para exibir seus produtos (de todas as categorias) que podem ser enviados para países do mercado da UE.
- Identifique os produtos para os quais você precisa vincular uma Pessoa Responsável.
- Na coluna “Pessoa Responsável”, selecione a Pessoa Responsável pertinente no menu suspenso.
Vincular produtos em massa a Pessoas Responsáveis
Use a caixa de seleção à esquerda para marcar vários produtos e vincular todos eles a uma Pessoa Responsável usando o menu suspenso, conforme abaixo.
Ver os envios de Pessoas Responsáveis
Clique em “Ver todas as Pessoas Responsáveis” para ver todos os envios com os status “Concluídos”, “Rejeitados” ou com “Análise Pendente”.
Editar os envios de Pessoas Responsáveis
Clique no ícone de lápis na coluna “Ação” da linha da Pessoa Responsável para editar as informações dela. Observe que eventuais edições iniciarão um novo processo de análise pela Wish.
Via API
Para poder utilizar os endpoints de API abaixo para informar uma Pessoa Responsável via API, será necessário aceitar a Declaração de Pessoa Responsável no Painel do Comerciante. Para isso, acesse Produtos > Centro de Conformidade de Produto e clique em “Inserir” em Pessoas Responsáveis na UE. Isso abrirá uma janela com a Declaração de Pessoa Responsável. Leia com atenção e clique em “Concordar e continuar”.
Depois, os comerciantes podem usar os seguintes endpoints de API para criar Pessoas Responsáveis, vincular essas Pessoas Responsáveis aos produtos aplicáveis e muito mais:
PUT /api/v3/eu_product_compliance/products
POST /api/v3/eu_product_compliance/products/bulk_update
GET /api/v3/eu_product_compliance/products/bulk_update/{job_id}
GET /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person
PUT /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person
DELETE /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person/{id}
GET /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person/{id}
PUT /api/v3/eu_product_compliance/responsible_person/{id}
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